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AGU vai recorrer de decisão que vetou gasto de R$ 1,5 bi, diz Bernardo

Ministro do Planejamento disse ainda que boa parcela do R$ 1,5 bi já foi gasta com Previdência e outros pagamentos do governo

Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta quinta-feira que o governo vai recorrer, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), da decisão da juíza substituta Candice Lavocat Galvão Jobim, que suspendeu a Medida Provisória 324. Esta MP liberaria mais de R$ 1,5 bilhão, na forma de crédito extraordinário para pagamentos e despesas da União. "Não conversei diretamente com o advogado-geral da União, mas a recomendação, o pedido para a AGU, é para que recorra", afirmou o ministro, logo após reunião fechada com o Grupo de Investidores Estrangeiros da Câmara América do Comércio (Amcham). Bernardo disse ainda que uma boa parcela do R$ 1,5 bilhão já foi gasta. Segundo ele, boa parte desse valor já foi encaminhada à Previdência e a outros pagamentos do governo. O ministro admitiu que ainda não sabe como ficará a situação destes recursos. Ele afirmou que não tem o exato valor da parcela que já foi utilizada, mas disse ter conversado com assessores que lhe informaram sobre os gastos. A MP 324 é do dia 5 de outubro. MP de FHC Ao comentar a decisão da Justiça, Bernardo afirmou que no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, o então presidente liberou por medida provisória recursos da ordem de R$ 30,4 bilhões. Segundo o ministro petista, desse total, R$ 17 bilhões foram para pagamento de dívidas, e outros R$ 7 bilhões, relacionados a despesas com o apagão. Outros R$ 2 bilhões foram liberados para obras em estradas. Decisão política Bernardo afirmou ainda que o veto da juíza de Brasília "parece muito mais uma decisão política do que do Judiciário". "Quero, inclusive, manifestar a estranheza com a forma da decisão", comentou. Na avaliação de Bernardo, a decisão de suspensão da MP não foi tomada por um tribunal ou um colegiado do Judiciário, mas sim por uma juíza substituta, que atendeu a uma ação popular movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O ministro, entretanto, reiterou: "Vou me permitir dizer que parece muito mais uma decisão política, influenciada pela conjuntura, do que realmente uma decisão do Judiciário. " Para Bernardo, da MP constam recursos para pagamentos internos, que poderiam ser adiados, se dependessem da avaliação do governo. No entanto, explicou, a MP incluiu esses recursos por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Pagamento de serviços prestados Entre as determinações do TCU estão os pagamentos à Caixa Econômica Federal por serviços prestados aos Ministérios das Cidades, dos Esportes e do Trabalho. "O TCU exige que isso seja feito", ressaltou. O ministro também explicou que a MP atende a uma solicitação da Fazenda e da Previdência para a modernização dos sistemas estruturantes desses dois órgãos. Além disso, os recursos estão ligados a ações preventivas, como à relacionada à gripe aviária. Bernardo admitiu que não havia outra alternativa para a liberação desses recursos que não fosse uma MP, porque, se a liberação fosse feita por um projeto de lei, ficaria, pelo menos, até o fim do ano no Congresso. "Não estamos conseguindo aprovar praticamente nada", afirmou. Apesar de admitir que os recursos para a gripe aviária são de caráter preventivo, o ministro argumentou que se trata de uma decisão que precisa ser implementada o mais rápido possível. As outras ações são remanejamentos de recursos dentro do projeto-piloto de investimentos. "Não vejo nenhum problema nisso", salientou.

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