AGU vai recorrer de decisão que vetou gasto de R$ 1,5 bi, diz Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta quinta-feira que o governo vai recorrer, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), da decisão da juíza substituta Candice Lavocat Galvão Jobim, que suspendeu a Medida Provisória 324. Esta MP liberaria mais de R$ 1,5 bilhão, na forma de crédito extraordinário para pagamentos e despesas da União. "Não conversei diretamente com o advogado-geral da União, mas a recomendação, o pedido para a AGU, é para que recorra", afirmou o ministro, logo após reunião fechada com o Grupo de Investidores Estrangeiros da Câmara América do Comércio (Amcham).Bernardo disse ainda que uma boa parcela do R$ 1,5 bilhão já foi gasta. Segundo ele, boa parte desse valor já foi encaminhada à Previdência e a outros pagamentos do governo.O ministro admitiu que ainda não sabe como ficará a situação destes recursos. Ele afirmou que não tem o exato valor da parcela que já foi utilizada, mas disse ter conversado com assessores que lhe informaram sobre os gastos. A MP 324 é do dia 5 de outubro. MP de FHCAo comentar a decisão da Justiça, Bernardo afirmou que no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, o então presidente liberou por medida provisória recursos da ordem de R$ 30,4 bilhões. Segundo o ministro petista, desse total, R$ 17 bilhões foram para pagamento de dívidas, e outros R$ 7 bilhões, relacionados a despesas com o apagão. Outros R$ 2 bilhões foram liberados para obras em estradas.Decisão políticaBernardo afirmou ainda que o veto da juíza de Brasília "parece muito mais uma decisão política do que do Judiciário". "Quero, inclusive, manifestar a estranheza com a forma da decisão", comentou.Na avaliação de Bernardo, a decisão de suspensão da MP não foi tomada por um tribunal ou um colegiado do Judiciário, mas sim por uma juíza substituta, que atendeu a uma ação popular movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O ministro, entretanto, reiterou: "Vou me permitir dizer que parece muito mais uma decisão política, influenciada pela conjuntura, do que realmente uma decisão do Judiciário. "Para Bernardo, da MP constam recursos para pagamentos internos, que poderiam ser adiados, se dependessem da avaliação do governo. No entanto, explicou, a MP incluiu esses recursos por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).Pagamento de serviços prestadosEntre as determinações do TCU estão os pagamentos à Caixa Econômica Federal por serviços prestados aos Ministérios das Cidades, dos Esportes e do Trabalho. "O TCU exige que isso seja feito", ressaltou.O ministro também explicou que a MP atende a uma solicitação da Fazenda e da Previdência para a modernização dos sistemas estruturantes desses dois órgãos. Além disso, os recursos estão ligados a ações preventivas, como à relacionada à gripe aviária.Bernardo admitiu que não havia outra alternativa para a liberação desses recursos que não fosse uma MP, porque, se a liberação fosse feita por um projeto de lei, ficaria, pelo menos, até o fim do ano no Congresso. "Não estamos conseguindo aprovar praticamente nada", afirmou.Apesar de admitir que os recursos para a gripe aviária são de caráter preventivo, o ministro argumentou que se trata de uma decisão que precisa ser implementada o mais rápido possível. As outras ações são remanejamentos de recursos dentro do projeto-piloto de investimentos. "Não vejo nenhum problema nisso", salientou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.