Brasília - Além de recorrer da liminar de primeira instância que suspendeu os efeitos da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a Advocacia Geral da União (AGU) irá recorrer de ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, duas ações por descumprimento de preceito fundamental e dois mandados de segurança contra a posse de Lula tramitam na mais alta corte do País.
"Não creio que o mandado de segurança seja o instrumento adequado para questionar o ato. O mandado de segurança é uma ação usada quando o direito líquido e certo de alguém é atingido, mas o ato de nomeação de alguém não fere o direito líquido de nenhuma pessoa", argumentou Cardozo em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 17.
Segundo Cardozo, a decisão sobre a forma como o governo irá recorrer dessas ações será tomada junto ao novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, também empossado nesta quinta. "Há questões que competem a ministro da Justiça e questões que competem à AGU. A decisão será tomada em conjunto", acrescentou.
