AGU vai aguardar recursos para decidir sobre ressarcimento de desvios do mensalão

Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que o órgão vai examinar decisões da Corte para avaliar se condenados terão de devolver recursos aos cofres públicos

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

23 Abril 2013 | 11h56

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que aguardará a análise dos recursos dos condenados no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), os embargos de declaração, para decidir sobre fazer um pedido de ressarcimento à União dos desvios de recursos públicos que abasteceram o esquema. "Vou examinar, vou ver os embargos de declaração", disse Adams após uma visita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Questionado sobre se aguardar ainda mais para fazer o pedido não seria uma medida protelatória, o ministro rebateu: "Não é protelatório porque os embargos de declaração vão esclarecer se vai resultar ou não em procedência e a Corte vai ter de decidir. Sobre as ações da AGU vamos analisar em cima do que foi publicado para ver a possibilidade de tomar alguma medida de imediato".

O acórdão do mensalão, publicado na segunda-feira, 22, informa que houve desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados e no fundo Visanet, que é abastecido com recursos do Banco do Brasil. O prazo para apresentação dos embargos de declaração vence em 2 de maio.

Adams afirmou ainda não ter recebido nenhuma consulta da Câmara para realizar um parecer sobre a perda de mandato dos deputados condenados no processo. O ex-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), tinha informado, no final do ano passado, que faria o pedido à AGU.

O STF afirmou que cabe à Câmara apenas decretar a perda dos mandatos. Maia defendia que a Casa deveria dar a última palavra sobre o tema em votação secreta no plenário. O atual presidente, por sua vez, já deu declarações nas duas direções, tendo, na sua última manifestação sobre o tema, afirmado que a Câmara analisará apenas de maneira formal a perda do mandato.

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