AGU tenta habeas-corpus para impedir prisão de reitor

A Advocacia-Geral da República (AGU) entrou hoje com um pedido de habeas-corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça na tentativa de impedir a prisão do reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Ene Gloria da Silveira, e da diretora de recursos humanos da instituição, Edna Francisca Silva. Os dois foram intimados pessoalmente a efetuar o pagamento de reajuste salarial de 84,32% aos servidores da universidade, num prazo de 48 horas. Se descumprirem a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o reitor e a diretora podem ser presos.A AGU explica no habeas-corpus que o reitor e a diretora não podem conceder o reajuste porque dependem do Ministério do Planejamento para criar uma rubrica específica de pagamento aos servidores. O pedido será analisado pelo presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.

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