AGU rejeita acordo com Mato Grosso sobre Kayabi

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal não tem interesse em fazer acordo com o Estado de Mato Grosso para rever a ampliação das Terras Indígenas (TI) Kayabi, no norte mato-grossense. A partir da recusa de conciliação, o STF prossegue com o julgamento da ação ajuizada pelo Estado, com pedido de tutela antecipada, para questionar decreto presidencial de 24 de abril, que homologou a demarcação da TI Kayabi.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

30 de outubro de 2013 | 17h25

Os procuradores de Mato Grosso alegam que a demarcação de terras indígenas em território estadual "configura conflito federativo que gera a competência originária do STF" e, dessa forma, "cabe ao Supremo dizer se a área é indígena ou não". A ampliação da TI, de 127 mil hectares para 1.053.000 hectares entre Mato Grosso e Pará, é questionada também pelos produtores rurais da região. Os agricultores questionam 313 mil hectares de Área de Proteção Ambiental (APA) e 173 mil hectares de terras produtivas em Mato Grosso, além de 35 mil hectares produtivos no Pará. Eles calculam que 350 famílias mato-grossenses e 150 paraenses perderiam as propriedades com a ampliação da TI Kayabi.

O diretor do Sindicato Rural de Alta Floresta (MT) e produtor na área atingida pela ampliação, Moisés Prado dos Santos, classifica a decisão da administração federal "como arbitrária e contrária à pacificação no campo". De acordo com Santos, "o governo federal precisa adotar uma postura e acatar as decisões do Poder Judiciário". "Ao invés de acabar com o problema buscando uma solução que beneficie a todos, prefere prosseguir com a disputa judicial."

Ele lembra que, durante o julgamento da TI Raposo Serra do Sol, em Roraima, o STF determinou que a desapropriação de terras para ampliação está condicionada à indenização dos proprietários legais de acordo com o valor de mercado da região. "Com esta decisão, o governo fica proibido de ampliar as terras indígenas sem pagar aos que na área produzem. Não somos grileiros, compramos as propriedades do governo há mais de 30 anos", reclama.

Santos também alerta que, a partir da transformação da área em terras indígenas, a única jazida de calcário de Mato Grosso ficará inviável e "assim comprometendo o desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias". O diretor do Sindicato Rural de Alta Floresta observa que a construção da Hidrovia Teles Pires-Tapajós também será inviável caso se confirme a remarcação da terra indígena.

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