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AGU recorrerá contra absolvição de Estevão e empreiteiros

Por Agencia Estado
Atualização:

O advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, decidiu encaminhar uma apelação ao Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo contra a decisão do juiz Casem Mazloum de absolver o ex-senador Luiz Estevão e os empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz no processo sobre o desvio de R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Dos quatro acusados pelas irregularidades, apenas o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista Nicolau dos Santos Neto foi condenado pelo juiz. A pena imposta por Mazloum foi de oito anos de prisão em regime semi-aberto. O ex-juiz Nicolau está preso desde dezembro de 2000 e deverá cumprir o restante da pena em uma colônia agrícola do Estado de São Paulo. Integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) consideram que uma decisão condenando os três na área criminal poderia facilitar a recuperação do dinheiro desviado da obra. Com a absolvição, a retomada dos recursos torna-se mais difícil já que Luiz Estevão e os empreiteiros têm em mãos o trunfo de terem sido inocentados na Justiça. Nada garante que a apresentação do recurso da AGU contra a sentença de Mazloum reverterá o quadro. Na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão desse tipo da primeira instância dificilmente é modificada no TRF. Em ações criminais, a posição do juiz é bastante respeitada porque ele está mais próximo das provas, avaliam os especialistas. Outra saída para o governo federal recuperar o dinheiro desviado da obra é a execução na Justiça de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) tomada em meados de 2001 e reiterada neste ano que condenou os acusados a devolverem os recursos destinados originalmente à obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.

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