AGU recorrerá contra absolvição de Estevão e empreiteiros

O advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, decidiu encaminhar uma apelação ao Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo contra a decisão do juiz Casem Mazloum de absolver o ex-senador Luiz Estevão e os empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz no processo sobre o desvio de R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Dos quatro acusados pelas irregularidades, apenas o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista Nicolau dos Santos Neto foi condenado pelo juiz. A pena imposta por Mazloum foi de oito anos de prisão em regime semi-aberto. O ex-juiz Nicolau está preso desde dezembro de 2000 e deverá cumprir o restante da pena em uma colônia agrícola do Estado de São Paulo.Integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) consideram que uma decisão condenando os três na área criminal poderia facilitar a recuperação do dinheiro desviado da obra. Com a absolvição, a retomada dos recursos torna-se mais difícil já que Luiz Estevão e os empreiteiros têm em mãos o trunfo de terem sido inocentados na Justiça.Nada garante que a apresentação do recurso da AGU contra a sentença de Mazloum reverterá o quadro. Na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão desse tipo da primeira instância dificilmente é modificada no TRF. Em ações criminais, a posição do juiz é bastante respeitada porque ele está mais próximo das provas, avaliam os especialistas. Outra saída para o governo federal recuperar o dinheiro desviado da obra é a execução na Justiça de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) tomada em meados de 2001 e reiterada neste ano que condenou os acusados a devolverem os recursos destinados originalmente à obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.

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