AGU recorrerá ao Supremo contra legalidade de greve

Na última sexta, o TRF anulou a decisão de juíza que considerava a greve dos advogados públicos ilegal

Agência Brasil

29 Janeiro 2008 | 13h45

A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer nesta terça-feira, 29, ao Superior Tribunal de Justiça, da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que garante o direito de greve aos advogados públicos federais. Na última sexta-feira, o TRF anulou a decisão da juíza Iolete Maria Fialho, da 16ª Vara de Justiça Federal do DF que considerava a greve ilegal, por causar "danos de difícil reparação" ao patrimônio público, com repercussões para o contribuinte. Segundo o secretário-geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Jorge Messias, é natural que a AGU recorra. "Faz parte do processo, mas temos a confiança e a tranquilidade de que todo o procedimento desenvolvido foi feito dentro da absoluta legalidade. Temos a tranquilidade que a justiça vai continuar resguardando o nosso direito de greve". A categoria é formada por advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União. Eles decidiram pela paralisação após o anúncio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, da suspensão dos reajustes salariais para os servidores públicos por causa do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O acordo firmado entre as entidades de classe e o governo federal, em novembro do ano passado, previa reajuste de 30% até 2009. Os grevistas estão reunidos hoje em frente a sede da AGU para fazer uma manifestação contra o descumprimento do acordo. Cerca de 6 mil advogados públicos federais participam da greve. Serviços como a recuperação de tributos sonegados estão sendo prejudicados. "Com que moral vamos exigir da sociedade que eles cumpram com suas obrigações legais se o governo federal não honra conosco o seu compromisso", indagou. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal espera se reunir, ainda nesta terça, com o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o Ministério do Planejamento para discutir o cumprimento do acordo.

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