AGU recorre contra suspensão da nomeação de ministro da Justiça

O ministro José Eduardo Cardozo explicou que existe uma discussão jurídica se o integrante do Ministério Público pode ou não assumir um cargo no Poder Executivo

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2016 | 18h59

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, anunciou há pouco que o governo "já está providenciando" o recurso à decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que mandou sustar a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. "Confio que a liminar será cassada", declarou o ministro da AGU que, até ontem, ocupava a pasta. De acordo com ele, a AGU deverá ingressar com a ação para a suspensão da medida "ainda hoje".

Cardozo explicou que existe uma discussão jurídica se o integrante do Ministério Público pode ou não assumir um cargo no Poder Executivo. "Na nossa avaliação isso é perfeitamente possível e é a tese, inclusive, que o Conselho Nacional do Ministério Público defende", declarou o ministro, no Palácio do Planalto, após participar de uma reunião no gabinete do ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva. "Nos estamos bem agasalhados, inclusive com a orientação e o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público", afirmou o ministro, lembrando que, "no Brasil nós temos vários promotores de Justiça que exercem funções de secretários estaduais, inclusive". E emendou: "nós estamos absolutamente convencidos da legalidade da posse, mas vamos discuti-la nos tribunais".

Segundo o ministro Cardozo, a presidente Dilma foi informada da ação e ele conversou "rapidamente com ela", informando que nós vamos atuar e que a liminar, que é de primeira instância, vai cair. Cardozo comentou ainda que informou à presidente que "nós vamos conseguir caçar a liminar sem maiores dificuldades".

A decisão atende a ação popular de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que alegou que a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo sem abrir mão definitivamente do cargo. A liminar foi concedida pela juíza Solange Salgado, da primeira Vara Federal. Na hora que a nomeação foi cassada, o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva estava no Palácio do Planalto acompanhando o pronunciamento da presidente Dilma, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se defendendo da delação premiada do senador Delcídio Amaral.  

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