Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

AGU recorre ao TRF-1 para derrubar liminar contra Moreira Franco

Advocacia-Geral da União entra com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para anular decisão de juiz do Amapá

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2017 | 14h46

BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no início desta tarde, 10, com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) para derrubar a decisão do juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, que suspendeu nesta quinta-feira, 9, a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada, 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco é citado em planilhas da construtora como sendo o "Angorá".

Em sua decisão, o juiz federal questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presidência depois de ter assumido um compromisso público de reduzir a estrutura estatal.  Ao virar ministro, Moreira ganhou foro privilegiado, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pela Suprema Corte.

“A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial", escreveu o juiz federal em sua decisão.

"Causa espécie que venha agora recriar um ministério e, para piorar ainda mais esse ato, nomear para essa nova pasta o Senhor Moreira Franco logo após seu nome ter sido citado 34 (trinta e quatro) vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira, conforme amplamente divulgado pela mídia", ressaltou o magistrado.

Na quinta-feira, a AGU já havia obtido uma vitória no TRF-1, com decisão do desembargador Hilton Queiroz, que derrubou uma outra liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco. 

No entanto, pouco depois, uma nova liminar, desta vez da juíza Regina Coeli, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu barrar outra vez a nomeação de Moreira Franco. Na noite dessa quinta-feira, 9, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, deu uma outra liminar para suspender a nomeação.

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