AGU recomenda a Lula que negue extradição de Cesare Battisti

No documento, a AGU argumenta que Battisti poderia ter sua 'situação agravada' caso fosse levado para a Itália

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

30 Dezembro 2010 | 16h04

O presidente Lula recebeu nesta quinta-feira, 30, a recomendação expressa da Advocacia-Geral da União (AGU) para que negue a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti para a Itália. No documento, a AGU argumenta que Battisti poderia ter sua "situação agravada" caso fosse levado para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos.

 

A AGU alega que o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália dá espaço para o presidente manter Battisti no País, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a extradição de Battisti.

 

Para isso, conforme o artigo 3 do tratado, basta ao presidente ter "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

 

No relatório entregue ao presidente, advogados da União juntaram notícias veiculadas pela imprensa italiana, incluindo declarações de integrantes do governo, sobre o tratamento que seria dado a Battisti caso fosse extraditado para a Itália.

 

Caso o presidente concorde hoje com o parecer da AGU, a decisão deve ser publicada nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial da União. De posse dessa decisão, o Ministério da Justiça deverá pedir ao Supremo que liberte Battisti, preso desde 2007 a espera do julgamento do processo de extradição.

 

A decisão sobre a liberdade de Battisti, conforme entendimento da AGU, dependerá novamente do STF. O presidente do tribunal e relator do processo de extradição, Cezar Peluso, que está de plantão, deverá analisar o pedido. Mas já adiantou que poderá esperar a volta dos ministros do recesso, em fevereiro, para decidir.

 

Além disso, nada impede que o governo da Itália volte a contestar a decisão do governo. Da primeira vez, os italianos contestaram a decisão do Ministério da Justiça de reconhecer o status de refugiado de Cesare Battisti. O STF reconheceu a ilegalidade do ato e autorizou a extradição.

 

Agora, num eventual processo, os advogados da Itália poderiam argumentar que a decisão do presidente viola o tratado de extradição. A possibilidade de um novo capítulo desse caso já foi aventada pelos ministros Gilmar Mendes e Peluso.

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