AGU pedirá bloqueio de fraudadores da Sudam

A Advocacia-Geral da União aguarda o levantamento dos nomes dos empresários e empresas que desviaram recursos de projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para pedir o bloqueio de seus bens. O levantamento está sendo feito pelo interventor da Sudam, José Diogo Cyrillo. Segundo o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, assim que for constatada a não aplicação correta dos recursos Sudam, os procuradores da AGU nos Estados entram na Justiça pedindo o bloqueio dos bens.Além disso, também estão sendo listados os funcionários responsáveis pelo atraso na cobrança de projetos cancelados nos últimos seis anos. No caso do servidores públicos a AGU poderá entrar com ação de improbidade administrativa.A corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, disse que cabe a seu órgão verificar os casos e checar se os culpados estão sendo investigados. Segundo Anadyr, existem várias maneiras de se chegar aos culpados, seja por intermédio dos procedimentos administrativos, das apurações do Ministério Público ou das investigações policiais. "O importante é que todos os órgãos investiguem", disse a ministra.O bloqueio dos bens é uma das maneiras pela qual o governo tentará recuperar R$ 1,773 bilhão desviado do caixa da Sudam, relativo a 159 projetos cancelados desde 1994 e outros 35 projetos irregulares identificados desde janeiro deste ano. A indisponibilidade de bens é um recurso legal preventivo para resgate de dinheiro público desviado, que evita que o infrator não pague suas dívidas e se desfaça dos bens que poderiam ressarcir os cofres públicos.O bloqueio é uma decisão judicial. No momento seguinte, quando o empresário não paga os recursos desviados, ele tem seus bens confiscados pela Justiça. O próprio superintendente da Sudam admite demora no processo de cobrança, porque o devedor tem direito de defesa. Enquanto o processo não é concluído, a indisponibilidade de bens é uma garantia de um futuro ressarcimento à União.

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