AGU pede que tribunais superiores não se contradigam

O advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, disse que os tribunais superiores devem buscar uma forma de evitar decisões contraditórias, quando analisam processos sobre o mesmo tema. Mendes assegurou, porém, que quando usou a expressão "manicômio judicial" para criticar decisões desencontradas, não se referia especificamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas à "falta de racionalidade do processo judicial". Na semana passada, as declarações de Gilmar Mendes levaram a um impasse entre Executivo e Judiciário, o que fez o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, anunciar que tomaria o "chimarrão da paz" com o presidente do STJ, Paulo Roberto Costa Leite. Gilmar Mendes esteve no Rio para a abertura do Segundo Congresso Nacional dos Procuradores Federais, onde anunciou a criação de 500 novas vagas de advogados da União. Costa Leite e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nelson Jobim, também ministro do Supremo, foram convidados, mas não puderam participar do primeiro dia de debates. Ambos avisaram ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Roberto Giffoni, que tiveram de participar de sessões de seus tribunais."Desde o começo, nunca houve crítica a membros do Judiciário. O sistema processual gera uma sucessão de liminares contraditórias. Há uma irracionalidade do sistema", disse o ministro, que citou decisões do próprio STJ em relação à greve dos servidores do INSS. "O STJ, na pessoa no ministro Vicente Leal, mandou pagar (os salários dos grevistas) e, na pessoa do ministro Hamilton Carvalhido, negou o pagamento. Não estamos falando de um funcionário, mas de milhões de reais e milhares de servidores", afirmou Gilmar Mendes. Para o advogado-geral, os ministros do tribunal não têm condições de avaliar o que é matéria relevante ou não, quando são obrigados a analisar 200 mil processos por ano.O advogado-geral da União disse que o decreto baixado pelo governo federal para regulamentar a greve dos servidores públicos também teve o objetivo que garantir uma "aplicação uniforme no âmbito do Executivo". Durante as greves do INSS e dos professores universitários, também foram tomadas providências e defendidos pontos de vista diferentes quanto ao tratamento dos grevistas, pelos ministros da Previdência, Roberto Brant, e da Educação, Paulo Renato Souza. Por mais que Gilmar Mendes minimize o impasse com o Judiciário, a verdade é que há no Poder Executivo grande incômodo com decisões recentes dos presidentes do STJ e do STF, Marco Aurélio Melo. O representantes do governo federal, no entanto, evitam fazer novas declarações em público para evitar conflitos e novas polêmicas com o Judiciário.Novos procuradoresNa abertura do congresso dos procuradores federais, Gilmar Mendes anunciou que será publicado na próxima semana o edital para o concurso que vai escolher 500 novos procuradores federais, além dos 2.368 que estão atualmente na ativa. O salário inicial dos procuradores federais é de R$ 4.200,00. O ministro exaltou a unificação da carreira de procurador federal, que faz com que todos sejam contratados pela AGU e de lá sejam encaminhados para defesa da União, de autarquias e fundações.Roberto Giffoni ressaltou as palavras do ministro, segundo o qual os procuradores federais não devem mais agir como advogados dos governantes, ou "advogados do rei", mas defensores dos interesses da sociedade. Gilmar Mendes lembrou que a ação dos procuradores tem levado a vitórias importantes que levam a União a economizar recursos, que podem ser aplicados em projetos sociais. Mendes reafirmou a orientação de que os procuradores não devem "eternizar ações" contra a União, quando não vêem possibilidade de êxito ou quando a decisão da Justiça é considerada realmente justa.

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