AGU pede para ter acesso a inquéritos da Lava Jato

Objetivo é usar as provas levantadas para pedir a abertura de ações de improbidade administrativa contra parlamentares

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2016 | 00h41

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Fábio Medina, pediu acesso aos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que já tiveram as investigações concluídas pela Polícia Federal. O objetivo é usar as provas levantadas para pedir a abertura de ações de improbidade administrativa contra parlamentares e a eventual restituição do dinheiro desviado aos cofres públicos.

Na peça, Medina pede para ter acesso "ao inteiro teor dos autos” e a "autorização para utilização das provas neles produzidas para que sejam adotadas as medidas judiciais de natureza civil e administrativa".

O texto também diz que, conforme prevê as normas internas, "deverão ser comunicadas à AGU as investigações realizadas pela Polícia Federal que resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário."

Em nota, a AGU afirmou que a "instituição possui deveres e atribuições na esfera das ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, além de processos disciplinares".

Entre os alvos do órgão estão pelo menos nove parlamentares de partidos como PMDB, PT e PP, como os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL). Os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Vander Loubet (PT-MS) e Dudu Da fonte  (PP-PE) também estão na mira da AGU. A decisão de compartilhar as provas dos inquéritos da Lava Jato cabe ao ministro relator Teori Zavascki.

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