AGU pede ação contra divulgação de papéis do Exército

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, apresentou representação contra os procuradores e os delegados que participaram da apreensão dos documentos referentes à guerrilha do Araguaia, em uma casa do Exército, em Marabá (PA), há pouco mais de um mês. No ofício encaminhado ao procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, Gilmar Mendes pede que ele encaminhe o caso à Justiça Federal para eventual instauração de processo penal. Na representação, o advogado da União afirma que, durante o ato de apreensão, "ocorreram fatos graves, havendo sérios indícios de infração penal, como prevaricação e violação de sigilo funcional, envolvendo a administração pública federal". Ao encaminhar o pedido, o advogado da União esclarece que lhe está dando ciência dos fatos e pedindo que tome "providências que entender cabíveis" já que, na sua opinião, há "evidências de que os membros do Ministério Público Federal seriam os responsáveis pelo vazamento do teor dos documentos com classificação secreta, atitude que, salvo melhor juízo, merece ser amplamente investigada nas instâncias penal e administrativa". São citados na representação de Gilmar Mendes, os procuradores da República Guilherme Schelb e Felício Pontes Júnior, os delegados da Polícia Federal Rafael de Oliveira e Célio Correa Guimarães. No ofício, o advogado da União insiste que muitos dos documentos apreendidos pelos procuradores não têm qualquer relação com a guerrilha do Araguaia e, portanto, não podiam ter sido retirados e muito menos divulgados, porque eram sigilosos ou secretos. Os procuradores estavam em Marabá em busca de informações que pudessem levar aos corpos dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1974 - motivo da busca de documentos. Gilmar Mendes ressalta ainda, no ofício, que os documentos que deveriam ter sido devolvidos em dez dias, conforme havia sido estabelecido em determinação judicial, ainda não estavam em poder do Ministério da Defesa. Na semana passada, o Exército conseguiu uma liminar na Justiça Federal determinando a imediata devolução dos documentos e criticando a decisão judicial de julho, que autorizou a operação de busca. O procurador Felício Pontes Júnior disse ao Estado que já havia tomado conhecimento da ação de Gilmar Mendes e que a resposta dos procuradores estava na nota da categoria, emitida ontem, repudiando tal atitude. Nessa nota, assinada pela categoria, os procuradores dizem ter agido dentro da lei, não tendo havido quebra de sigilo funcional e nem qualquer ato atentatório ao Exército.

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