AGU garante ao Incra posse de imóvel de traficante

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre as Fazendas Machado (ou Nega Madalena) e Rio Lages (ou Belauto), localizadas nos municípios de Tucumã e São Felix do Xingu, no sul do Pará. Segundo a AGU, as terras foram adquiridas com dinheiro do tráfico de drogas.

AE, Agência Estado

08 de setembro de 2011 | 18h15

A decisão da Justiça dispensa o Incra do pagamento de qualquer indenização referente à terra nua e às benfeitorias das propriedades, o que representa uma economia de R$ 47 milhões aos cofres públicos. O valor é suficiente para assentar cerca de 1.400 famílias na mesma região dos imóveis. A decisão em favor da AGU afasta pronunciamento judicial anterior, que estipulava a necessidade de depósito dessa quantia pelo Incra.

Segundo a AGU, a Fazenda Belauto estava sequestrada desde 2003 pela Justiça, devido à ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF). Em 2008, o Incra acompanhou a administração dos bens pela Justiça Federal e obteve na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás autorização para verificar a origem de cada um dos imóveis, que eram objeto de sequestro nos autos da ação criminal.

A partir desse estudo, a autarquia verificou irregularidades no título da Fazenda Belauto, comprovando que o documento não atribuía propriedade às pessoas que constavam no processo de sequestro do imóvel e, ainda, que o domínio da área pertence à União. Após essa constatação, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra e o MPF ingressaram com ação a fim de reaver o bem e promover a devida destinação da terra à União. O mesmo procedimento foi realizado pela PFE e o MPF no que diz respeito à Fazenda Nega Madalena. Ela foi inserida no Projeto de Assentamento Tucumã e tem aproximadamente 1.350 hectares.

De acordo com a Procuradora Regional do Incra em Marabá (PA), Priscilla Lima, a área da fazenda Belauto vai assentar cerca de 350 famílias provenientes do processo de "desintrusão" da Reserva Indígena Apyterewa, também próxima ao município de São Felix do Xingu. O Incra está verificando o perfil das famílias que aguardam assentamento, para inseri-las no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), através da criação de um projeto de assentamento no local do imóvel.

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