AGU exonera 38 chefes regionais

O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, exonerou nesta semana de uma só vez 38 chefes regionais e estaduais do órgão que exerciam as funções sem pertencerem à Advocacia Geral da União (AGU). Os cargos serão ocupados por pessoas da carreira que possuem liderança entre os advogados da União. A mudança atende, com um atraso de mais de oito anos, a uma exigência da lei complementar 73, de 1993, que explicitou as funções do órgão. A troca dos chefes, além de prestigiar a carreira, também resultará numa economia de R$ 421 mil anuais. Pela lei 73, os postos de chefia da AGU precisam ser preenchidos por advogados da União. A legislação estabeleceu que nos primeiros 18 meses de vigência da norma, os cargos de confiança poderiam ser exercidos por bacharéis de Direito. Passado esse ano e meio, a excepcionalidade foi prorrogada inúmeras vezes por meio de medidas provisórias. Como a última delas venceu no dia 11 de fevereiro, o governo resolveu não reeditá-la. Em seguida, os ocupantes dos cargos de chefia que não eram da carreira foram exonerados. "A decisão atende uma reivindicação da associação dos advogados da União concursados e prestigia a carreira e o serviço público", afirmou Costa. "As pessoas que estão saindo são competentes, mas não pertencem à carreira da AGU", explicou o advogado-geral.