Divugação/STF
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AGU enviará ao STF petição para que indulto seja levado a Plenário com prioridade

Barroso alterou indulto natalino e estabeleceu novas regras excluindo condenados por crimes de colarinho-branco

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

13 Março 2018 | 20h16

BRASÍLIA - A ministra da Advocacia-Geral, Grace Mendonça, enviou uma petição para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para pedir que a revisão do indulto feita pelo ministro Luis Roberto Barroso seja levada ao Plenário como prioridade. 

“Requer a Advogada-Geral da União prioridade na inserção, no calendário de julgamentos do plenário dessa Suprema Corte, da apreciação da medida cautelar pleiteada na presente ação”, escreveu Grace.

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Na segunda-feira, em decisão individual, Barroso alterou o indulto natalino a presos editado, em dezembro, pelo presidente Michel Temer e estabeleceu novas regras. Parte do texto original do indulto já havia sido suspensa pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ao contrário do primeiro decreto, Barroso excluiu do  indulto condenados por crimes de colarinho-branco - como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. À época da publicação do texto, o Ministério Público Federal criticou a possibilidade de condenados da Lava Jato receberem o perdão presidencial.

O próprio ministro já pediu que sua decisão seja analisada no Plenário da Suprema Corte. Cabe a presidente do Supremo marcar uma data para julgar o caso. 

Na petição da AGU, Grace destaca que não se desconhece o “congestionamento (tomando-se a liberdade de utilizar o termo empregado pelo Ministro Roberto Barroso) que enfrenta a pauta de julgamentos dessa Suprema Corte)”. “Não obstante, considerando a relevância da matéria em debate e a necessidade de pacificação da questão, mostra-se urgente a definição da questão pelo órgão Plenário dessa Corte Constitucional”, escreveu. 

++ Governo vai recorrer da decisão de Barroso que mudou indulto, diz Marun

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que a AGU estuda formas de recorrer da decisão de Barroso. "O remédio jurídico vai ser decidido no âmbito da AGU", afirmou.

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