AGU diz ser legal acúmulo de cargos por Lupi

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou hoje que uma análise feita pelo órgão mostra não haver ilegalidade no fato de o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acumular o cargo com a presidência do PDT. A demissão de Lupi por acumular os dois cargos foi recomendada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Comissão de Ética Pública. De acordo com Toffoli, na maioria dos países não há impedimento legal para que um ministro seja presidente de um partido político. "A princípio, não vislumbramos nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade. Na maioria dos lugares do mundo, esse impedimento não existe. No Brasil, também não", disse o advogado-geral.Em reação à Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, Lupi tem dito que não haveria violação de ética no fato de acumular os dois cargos e acusa o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, de defender interesses próprios ao recomendar seu afastamento. Até o final do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) concluirá um parecer definitivo sobre o assunto e o encaminhará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final sobre o caso.

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