ANDRE DUSEK/ESTADAO
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AGU diz que faz trabalho integrado com área jurídica do Planalto

Presidente do STF suspendeu nomeação de Cristiane Brasil na pasta do Trabalho e evidenciou divergências entre AGU e a Casa Civil

Carla Araújo e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

23 Janeiro 2018 | 11h49

BRASÍLIA - A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, informou por meio de sua assessoria que "não há que se falar em divergências entre a AGU e a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil". "Ambas realizam um trabalho integrado, cada uma dentro de sua atribuição legal", disse nesta terça-feira, 23.

O Estadão/Broadcast mostrou na segunda-feira, 22, que ao suspender temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, expôs uma divisão na equipe jurídica do governo Michel Temer. A ministra barrou na madrugada de segunda-feira a cerimônia de posse de Cristiane, que o Planalto planejava fazer horas depois. 

Na segunda, antes de viajar para Davos, na Suíça, o presidente Michel Temer conversou com Grace e com  subchefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, e pediu que ambos aguardem o prazo de 48 horas dado pela presidente do STF para apresentar soluções para o caso.

Quando a Justiça Federal de primeira instância deu a primeira liminar contra a posse e anulou sua nomeação, a AGU anunciou que tomaria a dianteira da defesa e pretendia recorrer direto ao STF. Grace, porém, estava em férias. Avançou então a tese de Rocha, que estava substituindo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também em férias. Rocha defendia que os recursos fossem ajuizados, primeiro, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, depois no Superior Tribunal de Justiça e, em último caso, no STF. Nos bastidores, governistas calculavam que tanto Cármen Lúcia quanto a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, não autorizariam a posse de Cristiane. Com Rocha ganhando espaço na defesa, Grace decidiu antecipar o seu retorno ao trabalho.

Os recursos do governo, formalmente representados pela AGU, não foram acatados, até a decisão de sábado do ministro Humberto Martins, precedida por uma reunião com Rocha. Depois da audiência, ocorrida na sexta-feira, ele levou a ao Planalto a sinalização de que havia chance de vitória. No sábado, Temer, Rocha, Grace e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reuniram para tratar do caso. Rocha, em nota, também negou “qualquer divergência” com a AGU. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada na noite de segunda-feira, 22, por volta das 22h, sobre o pedido de manifestação da ministra Cármen Lúcia. Contando a partir da notificação, a PGR tem até 48 horas para dar seu parecer na reclamação.

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