AGU defenderá Malan, Parente e Serra em processo que foram condenados

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá defender os ministros da Fazenda, Pedro Malan, da Casa Civil, Pedro Parente, e o pré-candidato do PSDB às eleições presidenciais, senador José Serra (SP), da sentença que os condenou a ressarcirem aos cofres públicos cerca de R$ 200 milhões.Os advogados da AGU estão aguardado apenas a notificação sobre a sentença - concedida pelo juiz da 20ª Vara Federal de Brasília, José Pires Cunha - para elaborarem o recurso de defesa, que deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília).Além dos ministros e de Serra, a AGU também defenderá os ex-diretores e presidentes do Banco Central, Gustavo Franco, Gustavo Loyola, Chico Lopes, Alkimar Moura, Cláudio Mauch e Carlos Eduardo Tavares de Andrade, que também constam da lista de condenados pela Justiça Federal de Brasília.O juiz José Pires Cunha acatou em parte ação proposta pelo Ministério Público Federal que questionava a legalidade de um voto aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 1995, que garantia o pagamento de até R$ 5 mil, com recursos públicos, a todos os correntistas de três bancos que haviam sofrido intervenção do BC naquele ano.A medida do CMN garantiu esses recursos para os clientes do banco Econômico, do banco Mercantil S.A. e do banco Comercial de São Paulo. O juiz da 20ª Vara Federal concordou com a argumentação apresentada pelo Ministério Público de que o Conselho Monetário aprovou a decisão sem prévia autorização do Senado.O juiz, entretanto, não acolheu o pedido feito pelo Ministério Público de imputar aos réus a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. De acordo com a sentença, o juiz Cunha alega que não foi provado que os réus, por terem aprovado esse voto do CMN, tivessem acrescido os recursos liberados para seus patrimônios, o que justificou a negativa ao pedido feito pelo Ministério Público Federal.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.