AGU defende acordo com empresas acusadas pela Lava Jato

Em vídeo, advogado-geral da União contesta visão do Ministério Público, de que acordos de leniência podem atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato

Fábio Brandt , O Estado de S. Paulo

21 de fevereiro de 2015 | 18h58

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou um vídeo neste sábado para defender a realização de acordo de leniência com as empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobrás, que foi exposto pela Operação Lava Jato.

A declaração de Adams, veiculada no canal da Advocacia-Geral da União (AGU) no YouTube, é dada no momento em que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União contesta os acordos por entender que eles podem atrapalhar as investigações.

Nos últimos dias, ficou público que as empresas investigadas procuraram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Essas empresas tentam acordos que permitam punições menos severas porque, a princípio, podem sofrer punições que afetarão diretamente seus ganhos, como a impossibilidade de celebrar contratos com o governo.

Para Adams, o acordo é bom porque pode fazer com que as empresas contribuam com as investigações e parem de adotar eventuais condutas de corrupção. O entendimento entre governo e acusados, segundo ele, "não isenta o criminoso, não impede a produção de provas" e "é um instrumento que potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado".

No vídeo, Adams disse que a lei permite a realização do acordo. "Acordo de leniência já vem previsto na legislação específica do Cade no combate ao cartel. E veio a ser introduzido também na lei 2.846, que trata do combate à corrupção. É um instrumento dirigido à empresa destinatária dessas penalizações, no sentido de permitir que ela faca uma espécie de colaboração premiada", disse.

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