AGU coordenará regularização de terras na Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai coordenar o Grupo de Integração da atuação judicial na defesa do meio ambiente e da regularização fundiária na Amazônia Legal (G-Amazônia Legal). O grupo foi criado hoje, por uma portaria interministerial, e é composto ainda pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

SANDRA MANFRINI, Agência Estado

16 de junho de 2010 | 18h34

O trabalho do grupo, segundo nota divulgada pela assessoria da AGU, deve viabilizar "soluções para a questão das ocupações irregulares na região, entrave para o desenvolvimento econômico local e para implementação de políticas de desenvolvimento urbano".

O G-Amazônia Legal, segundo a AGU, vai combater a grilagem de terras, os conflitos agrários e o avanço do desmatamento. "O grupo estará articulado com os órgãos e instituições públicas federais responsáveis pela regularização fundiária, buscando a integração da atuação judicial da União nessas matérias", diz a nota, que informa ainda que o suporte jurídico para a atuação do grupo será fornecido pela AGU em possíveis ações judiciais e com a construção de teses jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária e a proteção ambiental.

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