André Dusek/Estadão
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Desembargador derruba liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco

Presidente do TRF-1, Hilton Queiroz afirmou que decisão do juiz do Distrito Federal interfere na separação de poderes e usurpa competência do Executivo

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2017 | 11h30
Atualizado 09 de fevereiro de 2017 | 13h03

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª-Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou na manhã desta quinta-feira, 9, uma liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para o desembargador, a liminar gerou uma situação de "grave lesão à ordem pública e administrativa", além de interferir na separação de poderes e usurpar competências do Executivo. A Advocacia Geral da União (AGU) informou, por meio de nota à imprensa, sobre a decisão. 

"Observo que a decisão liminar (feita pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília) gerará uma situação de grave lesão à ordem pública, segurança, e ordem administrativa, interferindo de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo", diz o desembargador em sua decisão.

Nesta quarta-feira, 8, o juiz Eduardo Rocha Penteado suspendeu liminarmente a nomeação de Moreira Franco, citado em delação da Odebrecht. Com a nomeação, Moreira Franco ganhou foro privilegiado e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja processado.

Penteado usou como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não assumiu a Casa Civil no governo Dilma Rousseff por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Ao recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que as situações de Moreira Franco e de Lula eram distintas, não cabendo usar o caso do petista como precedente.

De acordo com a AGU, não há qualquer "caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo".

A AGU também alegou que a decisão de Penteado provocou "grave lesão à ordem pública" e representou "interferência indevida no executivo federal", argumentos que foram colhidos pelo desembargador.

Ao deixar o seu gabinete na noite de quarta-feira, 8, Moreira Franco evitou comentar sobre o afastamento temporário e limitou-se a dizer que "a AGU está cuidando disso".

Supremo. Ao menos outros dois pedidos semelhantes aguardam a análise do Supremo. Entre eles está um protocolado pela Rede Sustentabilidade e será relatado pelo ministro Celso de Mello, o decano da Corte. O mandado de segurança é assinado pelo juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.

A Rede pede que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de 'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até decisão final de mérito".

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