O governo cobrará dos prefeitos cassados nos últimos anos as despesas geradas pelas eleições suplementares convocadas justamente porque os mandatos dos candidatos eleitos são posteriormente suspensos por crimes eleitorais ou seus registros de candidatura definitivamente indeferidos.
Desde 2008, os eleitores de 176 municípios tiveram de voltar às urnas para substituir prefeitos cassados, cujos crimes acabaram por gerar também a anulação das eleições. Outros quatro municípios ainda vão escolher novos prefeitos antes das eleições de 2012. Os gastos com essas votações suplementares podem chegar a R$ 5 milhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai processar os prefeitos cassados e tentará tirar do bolso deles os gastos que a União teve com as novas eleições. O acordo entre TSE e AGU, que vale por cinco anos, serve também de recado para os candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano.
O candidato que for eleito em outubro, mas que tiver praticado crimes eleitorais e for cassado por isso, será processado e ter de arcar com os custos de uma nova eleição. Pelo convênio, depois que prefeitos forem cassados em definitivo pela Justiça Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais ou o TSE acionarão a AGU para que adote as medidas necessárias para cobrar judicialmente as despesas geradas pela nova votação.
"Trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral", afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. "O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral", acrescentou.
As eleições suplementares são convocadas sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro de candidatura indeferido ou tiver seu mandato cassado por algum crime eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político ou econômico.
Neste ano, os eleitores de quatro municípios escolherão o prefeito que terá um mandato tampão de menos de um ano. No dia 29, os eleitores de Colônia do Gurgueia (PI) e de Eliseu Martins (PI) escolherão os novos prefeitos. No dia 5 de fevereiro, o novo prefeito de Teresópolis (RJ) será escolhido. E no dia 4 de março, será eleito o novo prefeito de Madre Deus (BA). No ano passado, houve eleições suplementares em 44 municípios.
