AGU acusa OAB de corporativismo

O advogado Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, acusou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de agir com "interesses corporativos" em seus ataques às Medidas Provisórias (MPs) do Governo Federal. Mendes reagiu hoje, em São Paulo, durante o 22º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, às críticas feitas ontem pelo presidente da OAB, Rubens Approbato, ao governo. "A OAB reclama das MPs porque algumas delas afetaram leis processuais, principalmente no campo das desapropriações, onde ocorriam verdadeiros estelionatos jurídicos no País", afirmou Mendes. Mendes disse que, antes da decretação das medidas provisórias que regulamentaram as desapropriações de terras, a partir de 1997, escritórios de advocacia ganhavam "rios de dinheiro" com estas causas e agiam como verdadeiros "parasitas do governo". Sem citar nomes, ele afirmou que "um grande escritório de advocacia" chegou a ganhar R$ 30 milhões em uma única causa de desapropriação. "Não haviam regras claras nos processos de desapropriação, perícias eram fraudadas e juros calculados sem nenhum critério", enumerou Mendes. Ele citou, ainda, outros casos de medidas que teriam afetado interesses dos advogados como categoria.O presidente da OAB, que também participou do Congresso, reagiu às acusações e reafirmou suas críticas. "Não falamos de uma ou duas MPs, mas da forma quase despótica como elas são utilizadas hoje pelo presidente da República", respondeu ele. "Estamos falando de seis mil MPs." Approbato argumentou que as MPs, e suas sucessivas reedições, provocam um "caos jurídico" no País.

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