Agora Denarc vai apurar Caso Soninha

As complicações não acabaram. Depois de o procurador de Justiça Nelson Lacerda Gertel pedir à promotora Maria Tereza Penteado de Moraes que tome medidas legais contra a reportagem da revista Época sobre o uso da maconha, agora é a vez de o Denarc abrir inquérito para apurar o eventual incentivo ao consumo da droga que estaria contido na reportagem. A determinação para a instauração do inquérito foi do delegado Alberto Angerami, diretor-interino do Denarc - o departamento da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo encarregado do combate ao tráfico de drogas. "Em tese, há na reportagem um incentivo ao uso da maconha", diz o delegado. "E quem faz apologia à droga está sujeito à mesma pena que o traficante, que varia entre 3 anos e 15 anos de reclusão." O inquérito será presidido pelo delegado William Jacó, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Denarc, e serão intimados para depoimentos todos os entrevistados - incluindo a apresentadora Soninha Francine - e os repórteres. Depois de analisados todos os depoimentos, o presidente do inquérito concluirá se houve ou não infração ao parágrafo II do artigo 12 da Lei 6368/76. Em caso positivo, os envolvidos serão indiciados e estarão sujeitos a uma pena de até 15 anos de prisão. "A pena é alta", admite Angerami. Ele tem conhecimento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e seus vários substitutivos, incluindo alguns dispositivos que prevêem a descriminalização do uso da maconha. Mas adverte: "Nós, delegados, não discutimos se a lei é boa ou ruim. Temos de cumpri-la." Para alguns juristas, responsabilizar criminalmente os jornalistas e entrevistados é um erro. "A idéia de uma investigação assim choca", revela o criminalista Márcio Thomaz Bastos. Para ele, a acusação de incentivo ao uso de drogas "chega perto da censura das idéias?. "O tráfico tem de ser duramente combatido, mas deve haver uma diferenciação entre as condutas", afirma. "Não se pode tratar pessoas sem periculosidade como traficantes." Já o criminalista Adauto Suannes, apesar de criticar a maneira como a revista expôs seus entrevistados explica que o fato de alguém revelar que fuma maconha "legalmente não é apologia de crime." Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou anteontem, por unanimidade, projeto de lei que garante tratamento mais brando a usuários de drogas. Segundo a proposta do deputado Elias Murad (PSDB-MG), usuários não estarão mais sujeitos à prisão, mas encaminhados a juizados especiais e estarão sujeitos a penas administrativas. O projeto terá ainda de ser aprovado pelo plenário do Senado antes de voltar à Câmara.

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