Gabriela Biló/Estadão - 9/3/2021
Gabriela Biló/Estadão - 9/3/2021

'As informações serão prestadas em menos tempo', diz relatora do novo Código de Processo Eleitoral

Para a deputada federal Margarete Coelho, a norma, que está em tramitação na Câmara, vai agilizar a análise das contas dos partidos

Entrevista com

Margarete Coelho (Progressistas-PI), deputada federal

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2021 | 05h00

Para a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), relatora do novo Código de Processo Eleitoral, em tramitação na Câmara, a norma vai agilizar a análise das contas dos partidos.

O projeto prevê a redução de 5 para 2 anos para prescrição das análises das contas. Por quê?

Porque agora prestação de contas seguirá um processo mais ágil, mais claro, mais transparente. Se antes os processos se arrastavam por anos, agora as informações serão prestadas em menos tempo e com mais qualidade, de modo que não fará mais sentido a previsão de uma prescrição tão longa para um procedimento que se encerrará num prazo mais curto.

O TSE tem condições logísticas para fazer essa análise em menos tempo?

Sim, até porque contemplamos várias reivindicações do próprio tribunal, ouvindo seus técnicos para entender quais os principais gargalos que impediam a conclusão dos processos de análise. Um deles, por exemplo, é a comunicação entre o TSE e a Receita, que agora será facilitada, para que o compartilhamento de informações seja muito mais desburocratizado, de modo que teremos um processo não só mais eficiente, como mais ágil.

Por que restringir a multa a R$ 30 mil no caso de gastos irregulares?

Porque a punição maior deve recair sobre o gestor, não sobre a entidade. Se um dirigente for condenado por algum ilícito, ele deverá ressarcir os cofres públicos, muitas vezes devolvendo o dobro do valor desviado. Nosso foco é combater os maus gestores, em todas as esferas, não os partidos, não a política.

O projeto restringe o poder de atuação do TSE?

De modo algum. O projeto oferece mais segurança jurídica ao Tribunal e aos próprios eleitores, delimitando o campo de atuação da justiça eleitoral. O poder regulamentar do tribunal serve para administrar as eleições, internamente, não para inovar no ordenamento jurídico, criando regras novas, sem firmar compromisso com suas próprias decisões anteriores. A função legislativa é do Poder Legislativo. Reafirmar isso não restringe em nada o papel e a importância da justiça eleitoral.

Quantas audiências públicas foram feitas após a conclusão da redação do projeto?

Inúmeras. Desde março, quando formalizamos o grupo de trabalho, até a apresentação do texto, foram inúmeras audiências públicas em que ouvimos especialistas, entidades da sociedade civil e a própria justiça eleitoral. E desde que a primeira minuta do projeto foi apresentada, voltamos a todas essas entidades, ouvimos todos os especialistas que ofereceram contribuições, ouvimos todas as críticas, e permanecemos em debate com todos eles. A discussão não se encerra com a primeira versão do texto, ao contrário, ela só encerrará com a deliberação em plenário. Até lá, estamos cotejando o texto com todos aqueles interessados em oferecer críticas ou sugestões.

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