Agnelo nega quebra de sigilo de deputado do PSDB

Franceschini disse que teve seu sigilo quebrado um dia depois de entrar com uma representação contra Agnelo

RICARDO BRITO, Agência Estado

13 Junho 2012 | 14h05

Brasília, 13 - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), negou há pouco na CPI do Cachoeira que a Casa Militar do seu governo tenha quebrado o sigilo fiscal do deputado Fernando Franceschini (PSDB-PR). Franceschini disse que teve seu sigilo quebrado um dia depois de entrar com uma representação contra Agnelo na Procuradoria Geral da República.

"Evidente que repilo com a mesma veemência", respondeu o governador sobre a suspeita levantada por Franceschini. Segundo Agnelo, o acesso feito por um funcionário da Casa Militar ao Infoseg, uma rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do Brasil, não é caracterizado como quebra de sigilo. "No caso, a Casa Militar tem habilitação", completou.

O deputado do PSDB insistiu que há um decreto, assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmando que o acesso ao sistema estaria configurando a quebra de sigilo sim.

Agnelo rebateu, ressaltando que uma portaria do governo do ano passado esclarece que "não estão protegidos pelo sigilo fiscal as informações cadastrais do sujeito passivo que permitam a sua identificação". Esse teria sido o motivo para acessar os dados de Franceschini na Casa Militar, segundo o governador.

Durante a sessão, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), fez perguntas ao governador sobre as denúncias de que haveria um esquema de escutas ilegais no Governo do Distrito Federal. O governador afirmou ter sido vítima de grampo ilegal. Segundo ele, 300 telefones de pessoas na capital foram alvos de interceptações clandestinas. Ele negou com veemência a suspeita de que partiria do governo dele as gravações de telefonemas feitos fora da lei.

"Eu fui vítima disso", afirmou. "Jamais posso admitir qualquer atitude que ocorra neste sentido", disse ele, ressaltando ter determinado à Polícia Civil do DF a abertura de inquérito para apurar os fatos.

Agnelo declarou que esquemas de espionagem e arapongagem são práticas recorrentes na capital do País. Segundo ele, "muitos desses grupos criminosos" que se valem das interceptações ilegais são aqueles que "anunciaram várias vezes" que ele iria cair.

O governador disse que colocou um grupo de delegados e investigadores com "maior expertise" para apurar as suspeitas de grampo ilegal. A apuração foi aberta em fevereiro e ainda não foi concluída. "Não é para jogar para plateia", afirmou. "Eu tenho certeza que nós desmontaremos (o esquema de arapongagem)", completou.

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