BRASÍLIA - Pouco conhecido no cenário político nacional até então, o deputado mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi alçado à condição de protagonista quando apresentou um parecer em que recomendava a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o relatório de Abi-Ackel foi aceito pela maioria dos parlamentares: 263 votos a favor e e 227 contra, o que livrou o peemedebista do afastamento. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Abi-Ackel reforçou o teor jurídico de seu relatório, mas falou abertamente sobre como a estabilidade política do País também o influenciou.
“Agi pensando na estabilidade do País, pensando nos milhares de desempregos que seriam gerados se ocorresse uma nova crise política. Não é possível um País ter três presidentes da República em três anos”, afirmou. “Tentou-se num extremo muito perigoso obter provas que derrubasse o presidente e que causaria um enorme dando à estabilidade política, sendo que responder esse processo daqui a um ano e cinco meses (quando Temer não for mais presidente) não causa nenhum dano à Justiça.”
Filho de Ibrahim Abi-Ackel, ministro da Justiça do governo João Figueiredo, o tucano tem formação em Direito, atuou como advogado em boa parte de sua carreira, mas também ocupou uma cadeira de juiz por um curto período de tempo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Para o deputado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se precipitou ao encerrar as investigações de corrupção passiva contra o presidente. Na ânsia de acusar Temer, o órgão não conseguiu, na opinião de Abi-Ackel, provar que a propina paga ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures era, de fato, para o presidente.
“Se não tivesse havido a tentativa (da PGR) de fazer o flagrante armado e se a denúncia tivesse o nexo causal, tudo seria diferente”, argumentou. “Na ânsia de alcançar o presidente da República, (a denúncia da PGR) sofreu o fenômeno conhecido no direito como derivação, perdeu seu ponto focal, derivou. Significa que, na ansiedade de alcançar o presidente, o procurador encerrou a investigação.”
Apesar das críticas à denúncia, o deputado admite que, se estivesse na condição de juiz mais uma vez, ele também autorizaria a abertura de inquérito contra Temer, pois enxerga indícios para isso. Sua única discordância é em relação ao que considera uma pena preventiva: no caso, o afastamento do cargo. “Eu permitiria a investigação obviamente, mas não aplicaria uma pena preventiva. E afastar o presidente da República significa uma pena desnecessária ao investigado e ao País”, defendeu.
A exposição de Abi-Ackel no episódio levou a uma crise interna no seu partido, o PSDB. O deputado mineiro não avisou a direção da legenda quando foi escolhido para preparar o parecer da denúncia. O anúncio de que seria ele o responsável pegou o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), de surpresa, assim como o restante da bancada. Ao apresentar parecer favorável a Temer, o deputado contrariou o que parecia ser a posição de uma maioria do PSDB na Casa. Tripoli, por sua vez, orientou voto contrário ao parecer de Abi-Ackel, o que causou constrangimento.
“Acho que ele (Tripoli) agiu por pressão de seu grupo. Não vou dizer que errou, mas o mais correto seria ter liberado a bancada para votar de acordo com a consciência de cada um, afinal o tema não era programático”, respondeu ao salientar que considera o líder “um amigo”. Ainda assim, o tucano discorda da tese de que o PSDB tenha saído fragmentado. Disse apenas que a legenda “precisa parar de levar para fora do ambiente partidário as rusgas”.
“A grande incoerência do PSDB é votar pela admissibilidade da denúncia, afastar o presidente da República, mas continuar dizendo que apoia a agenda de reformas. Que agenda de reformas será possível fazer num quadro de troca de presidente da República? É isso que o PSDB tem de refletir num quadro de refundação e autocrítica”, mencionou.
Aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de longa data, Abi-Ackel cutucou os tucanos de São Paulo quando questionado sobre as consequências da crise interna para outro cacique do partido, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Isso porque este último teria trabalhado para garantir maioria contra Temer na bancada paulista do PSDB da Câmara. “Todos aqueles que trabalharam por uma agenda simpática à opinião pública, mas prejudicial à estabilidade do País, ficaram menores.”
