Agentes de presídio vão ter porte de arma

O governo federal pretende alterar parte do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e encaminhará um anteprojeto de lei para o Congresso, alterando algumas medidas relacionadas com o porte de arma.Uma delas é permitir que guardas municipais e agentes penitenciários usem armas durante o trabalho e que seja permitido a policiais viajar em aviões portando armas, desde que estejam conduzindo presos. Hoje elas ficam em poder da tripulação desde a decolagem até a aterrissagem dos aviões comerciais.A decisão foi tomada nesta terça-feira durante a reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), onde os secretários e representantes de órgãos de segurança de vários Estados relacionaram as sugestões à modificação e escolheram alguns itens que serão enviados a uma comissão especial do Congresso que analisa o projeto de proibição do porte de arma.Entre as medidas que podem ser aprovadas está a possibilidade de um policial transitar em outro Estado com a arma de sua corporação, o que, pela atual lei, continua proibido. Até o final da tarde desta terça-feira o Conasp ainda não tinha fechado a relação de alterações, que já passaram pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça e não apresentaram nenhuma inconstitucionalidade.?Dentre as outras medidas, a que mais irá contribuir para a diminuição da violência pelo País é a que criminaliza o portador de arma proibida ou que tenha seus números de séries alterados. Estamos analisando a pena que será destinada a este novo tipo de crime?, afirmou o chefe do Departamento de Ações policiais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Antonio Carlos Machado.No caso dos guardas municipais e dos agentes de presídio, os armamentos serão registrados e autorizados pelas secretarias de seguranças dos Estados antes de serem entregues aos profissionais. ?Mas uma das definições unânimes foi que a arma só poderá ser usada em serviço?, afirmou um dos conselheiros do Conasp.

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