AGENDA POLÍTICA-Semana é chave para tentativa de aprovar CPMF

A semana é decisiva para a tentativado governo de aprovar no Senado a prorrogação da CPMF até2011. De um lado, o PSDB, fiel da balança na votação da medida,anunciará se concorda com as propostas apresentadas pelaFazenda, entre elas a isenção do pagamento da CPMF para quemganha até 1.640 reais e, para outras faixas, a possibilidade dededução na declaração do Imposto de Renda. O PSDB quer ainda compromissos do governo com redução degastos correntes e com a realização de uma reforma tributária. Há outras dificuldades. Parcela da bancada é contrária àprorrogação, enquanto lideranças do partido negociamincentivadas por governadores da legenda como José Serra (SP) eAécio Neves (MG), interessados na manutenção da contribuição. Em outra frente, a relatora, senadora Katia Abreu (DEM-TO),vai apresentar seu parecer sobre a medida na Comissão deConstituição e Justiça (CCJ). Trata-se de outra fonte deproblemas para o governo, uma vez que ela já se declaroucontrária à proposta, que precisa passar pela votação dacomissão, para, em seguida, ir ao plenário do Senado. Veja a seguir os principais eventos políticos previstospara a próxima semana. SEGUNDA-FEIRA -- O presidente Lula participa de cerimônia de entrega do1o Prêmio Internacional Objetivos de Desenvolvimento doMilênio, às 14h, no Palácio do Planalto. O prêmio é umaparceria da Organização das Nações Unidas (ONU) com ONGs. Oobjetivo é reconhecer as ações de entidades por seus esforçosno combate à exclusão social. -- O Supremo Tribunal Federal julga habeas corpus dodeputado José Genoino (PT-SP) no caso do mensalão. Está emdiscussão a validade de recebimento da denúncia contra odeputado pela Justiça de Belo Horizonte (MG). -- Trinta e uma empresas brasileiras, acompanhadas doministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, participam da 25aFeira Internacional de Havana, que vai até 10 de outubro. TERÇA-FEIRA -- Em reunião da Executiva marcada para as 19h em Brasília,o PSDB vai analisar as propostas apresentadas pelo governo natentativa de aprovar a prorrogação da CPMF. Antes, estãoprevistas reuniões das bancadas de senadores e de deputados.Governadores podem comparecer à reunião da Executiva. QUARTA-FEIRA -- O presidente Lula estará em Belo Horizonte para trêscerimônias. Às 15h, participa da inauguração do CentroHospitalar Metropolitano de Especialidades Médicas, antigoCardiominas. Às 17h, no Palácio das Artes, entrega a Ordem doMérito da Cultura a autoridades nacionais e internacionais.Depois, participa de cerimônia da Rede Nacional de Cultura,chamada de Teia 2007. QUINTA-FEIRA -- O presidente Lula inicia participação na 17a CúpulaIbero-Americana, que vai até dia 10 de novembro, sábado, noChile. O tema do encontro dos 22 países é a questão social. NA SEMANA -- Termina dia 9 o prazo para que a Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado apresente e vote orelatório sobre a prorrogação da CPMF. -- O relatório do projeto que prevê o reconhecimento dascentrais sindicais pode ser votado nas comissões de AssuntosSociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça doSenado, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS). As centraisquerem alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, queinstituiu o imposto sindical facultativo, acabando com opagamento obrigatório que vigora atualmente.

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