AGENDA POLÍTICA-Governo envia reforma tributária ao Congresso

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Por Redação
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O governo encaminha na quinta-feira ao Congresso o projeto de reforma tributária, que pretende desonerar as empresas, gerar mais empregos e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O projeto de reforma, apresentado esta semana, tem como principal destaque a desoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrança das empresas do salário educação. Também vai reduzir gradativamente a contribuição das empresas ao INSS, atualmente de 20 por cento. A reforma cria ainda o Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que reunirá o PIS/Pasep, Cofins e Cide. O ICMS estadual será unificado no IVA dos Estados. A CPI dos cartões corporativos permanece na pauta do Congresso. Para a instalação da CPI mista, a próxima etapa exige que os partidos indiquem seus integrantes. Até agora, os aliados designaram o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a presidência e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria, mas a oposição quer ocupar um dos cargos e ameaça não fazer indicações. O governo ainda debate se cede ou não postos de comando, o que pode retardar o início da comissão, que é composta por 11 deputados e 11 senadores. Na terça-feira está marcada uma reunião de líderes dos partidos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), para decidir se será criada uma CPI exclusiva do Senado. "Legalmente, isso é possível, mas não é conveniente haver duas CPIs investigando a mesma coisa", diz Garibaldi. A seguir os principais fatos da semana. TERÇA-FEIRA -- O presidente Lula tem quatro compromissos no Rio de Janeiro. Estará presente na assinatura de um contrato de obra da siderúrgica Thyssen-Krupp; participa de inauguração de nova fábrica de pneus de mineração da Michelin; inaugura unidade de atendimento 24h em Campo Grande e participa de solenidade com medalhistas de olimpíada de matemática. -- Possível indicação de membros da CPI dos cartões corporativos e decisão sobre comissão exclusiva do Senado, requerida pela oposição que não aceita deixar de participar do comando da CPI mista. QUINTA-FEIRA -- Chega ao Congresso o novo projeto de reforma tributária. NA SEMANA -- Votação do relatório do Orçamento de 2008, que já incorpora os cortes de recursos pós-CPMF. -- O PMDB do Senado pode realizar encontro para discutir a relação com o governo. Senadores José Sarney e Roseana Sarney podem tirar licença de seus mandatos. Ele para terminar um livro e ela por questões de saúde, mas aliados afirmam tratar-se de insatisfação nas relações com o Planalto. (Reportagem de Carmen Munari; Edição de Mair Pena Neto)

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