AGENDA POLÍTICA-Governo envia reforma tributária ao Congresso

O governo encaminha na quinta-feiraao Congresso o projeto de reforma tributária, que pretendedesonerar as empresas e acabar com a guerra fiscal entre osEstados. O projeto de reforma tem como principal destaque adesoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrançadas empresas do salário-educação. Também vai reduzirgradativamente a contribuição das empresas ao INSS, atualmentede 20 por cento. A reforma cria ainda o Imposto de Valor Agregado (IVA)federal, que reunirá o PIS/Pasep, Cofins e Cide. O ICMSestadual será unificado no IVA dos Estados. A CPI dos cartões corporativos permanece na pauta doCongresso. Para a instalação da CPI mista, a próxima etapaexige que os partidos indiquem seus integrantes. Até agora, os aliados designaram o senador Neuto de Conto(PMDB-SC) para a presidência e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ)para a relatoria. Eles representam os maiores partidos em cadaCasa, como é praxe, mas a oposição quer ocupar um dos cargos eameaça não fazer indicações. O governo ainda debate se cede ou não postos de comando, oque pode retardar o início da comissão, que é composta por 11deputados e 11 senadores. Na terça-feira está marcada uma reunião de líderes dospartidos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), paradecidir se será criada uma CPI exclusiva do Senado. "Legalmente, isso é possível, mas não é conveniente haverduas CPIs investigando a mesma coisa", diz Garibaldi. A seguir os principais fatos da semana. SEGUNDA-FEIRA -- O presidente Lula participa pela manhã de cerimônia delançamento do Programa Territórios da Cidadania, conjunto deações de 15 ministérios voltadas para combater a pobreza nomeio rural. -- No fim da tarde, Lula e o ministro da Fazenda, GuidoMantega, apresentam os principais tópicos do texto da reformatributária a lideranças sindicais. -- A Câmara prevê sessão em plenário, a partir de 16h, paravotar destaques da medida provisória que cria à TV Pública. Otexto-base foi aprovado semana passada. Cinco outras medidasprovisórias e três projetos de lei com urgência constitucionalvencida obstruem a pauta. TERÇA-FEIRA -- O presidente Lula tem quatro compromissos no Rio deJaneiro. Visita canteiro de obras da siderúrgica Thyssen-Krupp;participa de inauguração de nova fábrica de pneus de mineraçãoda Michelin; inaugura unidade de atendimento 24h em CampoGrande e participa de solenidade com medalhistas de olimpíadade matemática. -- Possível indicação de membros da CPI dos cartõescorporativos e decisão sobre comissão exclusiva do Senado. -- O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social temencontro de terça a quinta-feira, na sede do BNDES do Rio deJaneiro, com o tema "Energia para o Desenvolvimento comEquidade e Responsabilidade Ambiental". Participam o ministrode Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o presidentedo BNDES, Luciano Coutinho. -- O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), devereunir-se com líderes de bancada para definir a distribuição docomando das comissões permanentes. -- A Comissão Mista do Orçamento tem reunião marcada paraas 10h com o objetivo de votar o parecer do deputado JoséPimentel (PT-CE) à proposta orçamentária de 2008. A Comissãoprevê reuniões até sexta-feira para votar o relatório. -- O plenário do Senado pode votar três medidasprovisórias aprovadas pela Câmara. QUINTA-FEIRA -- Chega ao Congresso o novo projeto de reforma tributária. -- O presidente Lula deve participar, em Quixadá (CE), dolançamento de obras de saneamento e transportes dentro doprograma Território da Cidadania. No mesmo dia, em Fortaleza(CE) e Aracaju (SE), pode acompanhar o início das obras desaneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento(PAC). SEXTA-FEIRA -- O presidente Lula deve participar em Aracaju (SE) daabertura do 6o Fórum de Governadores do Nordeste, que tem comoobjetivo integrar os nove Estados e fortalecer a presençapolítica do Nordeste no país. NA SEMANA -- O PMDB do Senado pode realizar encontro para discutir arelação com o governo. Senadores José Sarney e Roseana Sarneypodem tirar licença de seus mandatos. Ele para terminar umlivro e ela por questões de saúde, mas aliados afirmamtratar-se de insatisfação nas relações com o Planalto.

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