AGENDA POLÍTICA-CCJ vota CPMF na 3a; caso Renan tem nova fase

A decisão sobre a prorrogação da CPMF até 2011 ganhou mais uma etapa nesta segunda-feira, quando a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com pedido de vista (mais tempo para análise pelos senadores), a votação do texto, contrário à prorrogação, ficou para terça-feira. Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto em separado a favor da prorrogação. Se o relatório da senadora for derrubado pela comissão, o voto de Jucá também passará por votação e tende a ser aprovado, se transformando na decisão da CCJ. Em semana curta, por conta do feriado na quinta-feira, está prevista ainda a leitura no Conselho de Ética da terceira representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), licenciado da presidência da Casa. A representação se refere à suposta compra de emissoras de rádio e de um jornal em Alagoas, com o uso de "laranjas". Veja a seguir os principais eventos previstos para a semana. SEGUNDA-FEIRA -- Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reuniu para examinar prorrogação da CPMF, com leitura do texto da relatora Kátia Abreu (DEM-TO). -- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em almoço o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. TERÇA-FEIRA -- Relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contrário à prorrogação da CPMF será votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. -- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discute a entrada da Venezuela no Mercosul. O relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), fará ressalvas à adesão da Venezuela ao bloco. -- O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), relator do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), apresenta seu parecer ao Conselho de Ética da Câmara. Representação do PSOL acusa Olavo Calheiros de ter participado de fraudes em licitações, em conjunto com a construtora Gautama. Outra acusação refere-se a tráfico de influência em favor de uma cervejaria. -- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota o projeto que regulamenta as centrais sindicais e acaba com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. -- A CAE deve votar também as indicações dos nomes de Anthero de Moraes Meirelles, Alvir Alberto Hoffmann, e Maria Celina Berardinelli Arraes para a diretoria do Banco Central. -- A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve participar de audiência pública, às 10h, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, para discutir a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). QUARTA-FEIRA -- Está prevista a leitura do relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM) sobre a terceira representação contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). -- Presidente Lula deve receber o presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira. (Por Carmen Munari)