Agências vão substituir Sudam e Sudene

O governo decidiu criar agências de desenvolvimento para Amazônia e Nordeste após a extinção das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Segundo o ministro da Integração, Fernando Bezerra, até o final deste mês, será apresentado o projeto que extingue a Sudam e a Sudene.O ministro informou que foram encontrados fortes indícios de irregularidades em 29 dos 95 projetos auditados pelo grupo especial de trabalho criado há três meses para apurar denúncias na Sudam.Entre as providências que serão tomadas, segundo o ministro, estão a instauração de procedimento administrativo para o cancelamento de 29 projetos e conseqüente ressarcimento; processos disciplinares para apurar responsabilidades de funcionários da Sudam nas irregularidades; constituição de grupo de trabalho permanente para revisar todos os 450 projetos em andamento com recursos a liberar; acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil e CEF para acompanhar e fiscalizar a liberação de recursos, em substituição aos fiscais da Sudam.Serão tomadas também providências para efetuar a revisão do credenciamento de 67 empresas de consultoria e o imediato cancelamento do credenciamento de outras três empresas de consultoria suspeitas de práticas fraudulentas.Bezerra disse que, dos 32 projetos denunciados pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), 16 se mostraram irregulares e sujeitos a sanções legais, processo de cancelamento e ressarcimento aos cofres públicos; outros dez serão submetidos à nova fiscalização em regime de urgência; três já estavam sendo investigados pela Polícia Federal antes das denúncias; um goza de isenção do IR até 2002; e dois não figuram nos registros da Sudam.O superintendente da Sudam, Hugo de Almeida, será substituído pelo atual procurador-chefe regional da Advocacia Geral da União no Rio Grande do Sul, José Diogo Cyrillo da Silva, que estará encarregado dos procedimentos visando a extinção e liquidação da Sudam.

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