Agências reguladoras estão na berlinda e consenso é de mudança

Criadas como sinal de avanço, boagestão e independência em relação a governos durante a gestãoFernando Henrique Cardoso, as agências reguladoras entraram naberlinda com a crise aérea que culminou com o maior acidente daaviação brasileira. Independente de posições políticas ou motivaçõesideológicas, é consenso a necessidade de mudança no setor deregulação, seja para preservar a independência desses órgãos,seja para enfraquecê-los. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reforçou o debate aoquestionar a existência da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac) e lançar a indagação sobre em quais setores da economiaas agências reguladoras seriam realmente necessárias. Ex-ministros, tanto da administração petista quanto tucana,divergem no tom. "A fórmula das agências não funcionou. Na prática, serviupara facilitar a promiscuidade dos interesses privados sobre oEstado", ataca o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), ex-ministro daIntegração Nacional, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula daSilva. Já o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, preferepreservar o modelo, com poucos reparos. "É fato que a agência (de aviação civil) está com problema,mas não deveríamos questionar o modelo. Se é preciso mudar aAnac, que se faça, mas é bom lembrar que a Anatel, a Aneel e aANP estão funcionando", disse, sem apontar sugestões paratanto. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrou para ocontexto da crise atual como grande vilã do setor. Acusada deineficiência e de servir aos interesses das companhias deaviação civil, acabou virando alvo preferencial de autoridadespolíticas. O acidente com o Airbus da TAM, em julho passado, deixou umsaldo de 199 mortos e uma lista interminável de ataques aoórgão regulador, responsável por fiscalizar as empresas e oserviço prestado pelo governo. Para blindar as agências de interferência política, alegislação não só protege o colégio de diretores desses órgãoscomo lhes garante autonomia nos mandatos. "Quem foi que inventou essa história de que as contradiçõespolíticas vão ser resolvidas por uma agência mandatada",pergunta Ciro Gomes. Essa fórmula, aprovada no governo Fernando Henrique Cardosocontra a vontade do PT e de partidos mais à esquerda, seguiu alógica de dar mais segurança ao mercado. "A agência é especialmente importante quando tem atividademuito concentrada, sobretudo após a privatização. Acho que omodelo foi muito bem concebido, muito bem executado, masdesvirtuado nos últimos quatro anos. Houve politização dasagências. É preciso exigir indicações técnicas para essasinstituições", rebate o deputado Paulo Renato (PSDB-SP),ex-ministro da Educação no governo FHC. "O modelo funciona, mas precisa ser aperfeiçoado",acrescenta. NOVA LEGISLAÇÃO O debate sobre o modelo, a função e a eficácia das agênciasganhou contornos emocionais após a tragédia com o avião da TAM.O calor das discussões levou o presidente da Câmara, ArlindoChinaglia (PT-SP), a adiar a votação do projeto das agênciasreguladoras, ao menos por enquanto. No caso específico da Anac, um diretor só pode serdestituído do cargo pela via política se sofrer um processoadministrativo interno, instaurado pelo ministro da Defesa.Apesar de ter seu nome aprovado pelo Senado, após indicação doExecutivo, ele também não pode ser convocado a prestaresclarecimentos ao Congresso, apenas convidado. Muitos dos que advogam mais rigor às agências se incomodamcom o grau de blindagem dos órgãos reguladores. "A Anac é um equívoco grosseiro, devia ser extinguida (...)A tragédia é só caricatura dramática disso", diz Ciro Gomes.

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