Agências reguladoras devem manter independência após eleição

Uma eventual vitória da oposição na eleição do ano que vem dificilmente alterará o grau de independência e de operação conquistada pelas agências reguladoras de serviços públicos. A avaliação parte de três diretores que comandam algumas das principais agências reguladoras do País, manifestada após participarem na noite de segunda-feira, em São Paulo, de um painel promovido pelo Instituto Sérgio Motta. "Acho muito difícil que o próximo governo exerça pressão política sobre o regulador, até porque as agências pertencem ao Estado, e não ao governo", afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Jerson Kelman. Para ele, no entanto, paira certa incerteza se um novo governo não fará algum tipo de oposição aos órgãos reguladores. "O governo pode se opor a um tribunal, mas não o faz porque não seria bom para o País. É difícil pensar em alguém que queira demolir uma estrutura construída nos últimos três anos", argumentou, enfatizando que as agências ainda são muito novas. A mesma opinião tem o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, que recentemente viveu uma situação de mal-estar quando o ministro da Casa Civil e presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), Pedro Parente, se queixou em seminário da independência da agência reguladora e da falta de afinidade com o Ministério de Minas e Energia. "É uma cultura nova e que está em formação em todo o País. Recentemente, houve um questionamento da legalidade da agência reguladora do Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou o poder do órgão regulador", relata Abdo. "Isso foi uma vitória para a continuidade do modelo e demonstrou o processo evolutivo que estamos vivendo", disse. Para o diretor-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, o processo de consolidação das agências atingiu um ponto de maturidade que impede intervenções políticas de qualquer candidato que vença as eleições do ano que vem. "Por uma questão de organização e até porque a legislação garante o mandato aos diretores, não acredito que nenhum governo será capaz de intervir politicamente nas agências", disse. "Na Anatel, por exemplo, adotamos o sistema de substituição anual de diretores, o que nos dá independência". Os reguladores também não acreditam que em curto prazo seja possível pensar na unificação de agências, mesmo com algumas delas possuindo alto grau de convergência. "A unificação de agências é algo muito complexo, pois há muitas especificidades para cada uma delas", analisou Kelman. Para Abdo, a aglutinação das agências é uma tendência a ser pensada no futuro, possivelmente quando o Brasil resolver o principal problema para a criação de mercados competitivos: a adoção de um novo marco regulatório. "Em energia, por exemplo, é necessário completarmos o marco legal, avançarmos nas privatizações ou adequarmos o modelo além de dialogarmos com a sociedade para concluirmos a implementação do mercado competitivo", avalia o presidente da Aneel. Kelman se queixou da falta de um marco regulatório para o setor de saneamento. "Precisamos de investimentos mínimos de US$ 40 bilhões para o setor, mas o projeto de lei 4147, que regulará o setor e que é fundamental para estimular o ingresso de investimentos privados no País, está parado no Congresso e a perspectiva é de que ele não sairá no ano que vem", prevê. Guerreiro manifestou sua preocupação sobre a proliferação de agências reguladoras no País. "A percepção que se tem é que basta criar uma agência para resolver todos os problemas. Isso virou uma panacéia", disse. A argumentação para tal crescimento, acredita Guerreiro, é a proteção que os funcionários das agências têm para enfrentar questões políticas. "Há aspiração de qualquer departamento ministerial em se tornar agência. Hoje, na estrutura adotada, é mais difícil para o funcionário do ministério atuar por falta de independência", justificou Kelman.