Agência terá poderes especiais para combater epidemias

Se a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (Apec), criada hoje por medida provisória, já estivesse funcionando, o combate ao vírus 3 da dengue que agrava a epidemia do Rio de Janeiro seria diferente. O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Mauro Ricardo Costa, explica que a agência poderá decretar quarentena federal em casos de emergências epidemiológicas, como é a do vírus 3. A situação de emergência epidemiológica é caracterizada pela identificação de um vírus ou uma bactéria altamente letal e transmissível. Costa informa que a Apec poderá, nesses casos, interditar pessoas, meios de transporte e ambientes para evitar a propagação do vírus. Para evitar a circulação do vírus, a pessoa contaminada pode ser isolada em um hospital ou até mesmo em casa, desde que tenha sua segurança garantida. A mesma medida pode ser adotada até para bairros inteiros. "O direito coletivo se sobrepõe ao individual", argumenta Costa, duvidando que a constitucionalidade da quarentana venha a ser questionada no futuro. Outra diferença é que a agência poderá contratar, de imediato, mata-mosquitos para acabar com focos do transmissor da doença ou qualquer outro profissional, por um prazo máximo de 36 meses, quando tal for necessário sem fazer concurso. A Funasa, que será extinta quando a agência entrar em operação, não pode contratar pessoal. Ela tem passado recursos para as prefeituras realizarem a seleção. Costa garante que a criação da agência não significa que a Funasa falhou nas ações de prevenção de doenças. "Na verdade, estamos fortalecendo as ações da Funasa", observa. A Apec será uma autarquia com estrutura de pessoal melhor qualificada e remunerada, e com instrumentos para desempenhar melhor o seu papel, como é o caso da quarentena federal. Hoje, a Funasa dispõe de 40 mil servidores, a grande maioria cedida a Estados e municípios com média salarial de R$ 1.500,00 para nível superior e de R$ 800,00 para o nível médio. Costa calcula que a agência terá condições de buscar no mercado profissionais qualificados que hoje recebem entre R$ 5.000,00 e R$ 6.000,00. O presidente da Funasa informa que nenhum servidor será demitido, mas haverá remanejamentos para outros órgãos e Estados. Os novos funcionários, que entrarem por concurso, não terão estabilidade. A transformação da Funasa na agência é uma proposta que vem sendo discutida há um ano, mas a epidemia da dengue acelerou a mudança. Dia D A exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo também terá o seu dia D para combater o mosquito aedes aegypti. Será 23 de março. Os mil homens do Exército que já deverão estar trabalhando na prevenção da dengue em São Paulo se juntarão aos agentes de saúde para ajudar a população a acabar com focos domiciliares do mosquito. O poder público recolherá lixo nas ruas e fará limpeza em terrenos baldios e cemitérios. O município de São Paulo, que hoje conta com mil agentes, tem autorização para contratar mais mil pessoas.