Agência reduz poder de governadores e ministros

A agência que vai substituir a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tira poderes dos governadores e ministros para aprovar projetos que serão incentivados, transferindo a decisão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e acaba com a renúncia fiscal das empresas. A idéia é dividir ao máximo as responsabilidades para evitar que a agência seja novamente alvo de irregularidades.De acordo com fontes do governo que estão participando das discussões, o conselho deliberativo da agência, que incluirá ministros e governadores, terá poder apenas para pré-qualificar os projetos. Ou seja, decidirá se um empreendimento pode ou não receber recursos federais. O novo desenho reduz a influência política, pois hoje, quando o conselho deliberativo da Sudam ou Sudene aprova um projeto, a liberação de recursos fica imediatamente autorizada.Com a nova agência, depois do enquadramento do projeto, o BNDES fará uma avaliação sobre a viabilidade econômica e financeira. Somente após o aval do BNDES é que o dinheiro poderá ser liberado. O repasse dos recursos ficará a cargo do Banco da Amazônia (Basa) e Bando do Nordeste (BNB), que também terão que fazer a fiscalização, atualmente atribuição da Sudam e Sudene.O governo vai substituir a renúncia fiscal das empresas por recursos orçamentários que serão repassados aos fundos de incentivos regionais. Atualmente qualquer empresa pode abater até 18% do Imposto de Renda devido para destinar aos fundos ou escolher para qual projeto será destinado sua contribuição. Os dois mecanismos são considerados com a origem de todas as fraudes na Sudam e Sudene, pois permitem, por exemplo, a cobrança de propinas no repasse dos recursos.Mais informaçõesLeia também:Relatório aponta conexão de grupo em 4 Estados Empresário pode ter ´apressado´ verba da Sudam

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