Agência fiscaliza, quem faz política administrativa é ministério, diz Dilma

Sem citar Anac, ministra defende maior fiscalização e possibilidade de mudança na diretoria

Kelly Lima, da Agência Estado,

13 de agosto de 2007 | 12h24

Em meio à crise das atribuições da Anac, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu, nesta segunda-feira, 13, a discussão sobre o papel das agências reguladoras no País. "Houve um momento nesse País em que se imaginou que seria possível não ter mais qualquer ação ministerial, que ninguém mais precisaria planejar nada e que a agência substituiria o ministério. Isso não é real", disse a ministra, em entrevista após participar de seminário sobre biocombustíveis no Rio.   Veja também:   Câmara deve aprovar lei que demite em agências Alencar defende subordinação de agências ao Executivo Jobim quer mudar o papel das agências reguladoras Governistas decidem convocar diretora da Anac à CPI da Câmara   Indagada por jornalistas sobre a possibilidade de demissão de um diretor de qualquer agência reguladora, a ministra frisou que esse não é o aspecto mais importante a ser tratado no momento. Apesar disso, ela lembrou "que nada nem ninguém na vida pode ficar acima de qualquer fiscalização".   "Não vejo porque a fiscalização não atinja também uma agência, sem prejuízo de suas funções. Cabe uma discussão acerca do mandato. Todo cidadão tem mandato fixo e isso não implica que ele não possa ser tirado de seu cargo. Não compromete o mandato fixo se você estabelecer em quê condições isso pode mudar", disse.   Enfatizando a importância da existência das reguladoras para dar maior simetria entre a força do consumidor, e a da empresa, a ministra disse que existem hoje distorções sobre o papel que essas agências devem ter. Segundo ela, "é preciso ficar bem claro que quem faz política administrativa é o ministério. E que cabe às agências apenas fiscalizar", disse.   "O papel de dar esse equilíbrio ao mercado, ou seja, garantir o abastecimento e a modicidade tarifária, sem beneficiar um ou outro, é o fulcro do nascimento das agências", explicou.   "Isso está mais claro em algumas agências, como na Aneel, por exemplo, em que houve essa definição maior com o novo modelo de energia, mas ainda está obscuro para outras", disse a ministra, sem citar a qual reguladora ela se referia.   Debate   O debate em torno da lei das agências reguladoras está marcado para começar na quarta-feira, na Câmara, mas a maioria esmagadora dos governistas já dá como certo que esses órgãos não sairão desse processo sem um mudança radical: a possibilidade de demissão dos diretores e a instituição de critérios mais técnicos para a sua escolha.   A ministra Dilma estará presente na Câmara e fará uma palestra para abordar justamente a contradição do papel das agências entre ser fiscalizadora e concedente das outorgas.   Presente no evento, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse concordar com o aperfeiçoamento proposto pela ministra, mas sugeriu que o próprio Congresso, que aprova os nomes indicados para as agências, seja responsável pelo julgamento da saída dos mesmos, a pedido do presidente da República. "Acho que é possível se fazer avanços significativos, mas é preciso dar estabilidade aos diretores, eles não podem ficar ao sabor político que predomina no país", afirmou.   As agências foram criadas no processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso para garantir um retorno dos investimentos em relação às tarifas a serem cobradas.   Anac   Nos últimos dias, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a redefinição das atribuições da Anac, ainda que isso implique o enfraquecimento da agência. Para o ministro, a estruturação das agências reguladoras têm de ser distintas, de acordo com o setor da economia que representam. Outro ponto que vem sendo discutido é a mudança na lei para que se possa demitir a diretoria das agências.   A diretora da Anac, Denise Abreu, será convocada para depor nas CPIs do Apagão Aéreo por suspeita de uso inadequado do cargo de comando na agência reguladora do setor aéreo. Ela teria orientado as companhias aéreas a reagirem às medidas do Conselho de Aviação Civil (Conac) para desafogar o Aeroporto de Congonhas.     (Com Reuters)

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