Agência deve auxiliar gerenciamento de presídios

O Ministério da Justiça está estudando a criação de uma secretaria ou de uma agência reguladora para substituir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo o ministro da Justiça, José Gregori, este novo órgão servirá para formular políticas de gerenciamento do sistema penitenciário brasileiro e para dar mais agilidade ao Depen, que tem como principal atribuição o repasse de recursos do governo federal para os estados, destinados à administração dos presídios.A criação do novo órgão faz parte do pacote de medidas anunciadas na última sexta-feira pelo Ministério com o objetivo de combater a crise no sistema carcerário. "Diante das atuais preocupações, o Ministério da Justiça está estudando um forma de tornar mais ágil e ativo o Departamento", disse Gregori. O ministro disse que ainda não está definido qual será o formado desse novo órgão. "Não definimos se será uma secretaria ou uma agência", afirmou.Gregori descartou, no entanto, que o governo pretenda administrar os presídios e assegurou que a gestão do sistema penitenciário continuará nas mãos das secretarias estaduais de Justiça e de Segurança. "Nós teremos sempre um papel auxiliar e de suporte. Pela lei, quem gere administra e conduz os presídios são os governo estaduais", disse o ministro, referindo-se à Constituição Federal e às constituições estaduais.Novos presídios - Entre as medidas anunciadas pelo Ministério, está a construção de um presído de segurança máxima no Estado de São Paulo, com capacidade para 400 detentos. Também está prevista a liberação de recursos para a construção dos presídios Bangu 5 e Bangu 6, no Rio de Janeiro.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.