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Afif diz que comissão não tem competência para julgá-lo

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Por Fernando Gallo
Atualização:

O vice-governador de São Paulo e ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD) afirmou nesta quarta-feira que a Comissão de Ética do Estado de São Paulo "não tem competência" para julgá-lo. Nesta quarta-feira, três dos cinco integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo votaram pela "inconveniência e impossibilidade", "tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista ético" de Afif acumular os dois cargos.O relator do caso, Eduardo Muylaert, foi acompanhado pelos integrantes José Geraldo de Brito Filomeno e Odete Medauar. A questão ainda não foi finalizada porque o integrante Kazuo Watanabe pediu vista do processo.O parecer da comissão deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, que avalia a possibilidade de perda do mandato de Afif.No documento publicado nesta quarta, Muylaert anotou: "não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista da ética pública, a conclusão que a meu ver se impõe é a de que a acumulação de funções de vice-governador de um Estado da federação com a de Ministro de Estado é indevida e altamente inconveniente".Afif questionou a "inconveniência" apontada pela comissão e disse não ter sido eleito "para a conveniência de uns poucos"."A Comissão Geral de Ética, como órgão subordinado ao governador do Estado, não tem competência para julgar o governador ou o vice-governador. Constata-se que nos votos até agora proferidos não ousaram dizer que há ilegalidade ou inconstitucionalidade no fato de o Vice-Governador exercer cargo de Ministro", sustentou, em nota.Afif anotou ainda: "no cargo público para o qual fui eleito e no cargo de Ministro eu trabalho para o Brasil e não para a conveniência de uns poucos".

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