Afif diz que Comissão de Ética de SP 'não tem competência' para julgá-lo

Colegiado votou pela 'inconveniência e impossibilidade' de o vice-governador acumular 2 cargos públicos

Fernando Gallo, O Estado de S. Paulo

05 Junho 2013 | 17h45

SÃO PAULO - O vice-governador de São Paulo e ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD) afirmou nesta quarta-feira, 5, que a Comissão de Ética do Estado de São Paulo "não tem competência" para julgá-lo. Nesta quarta-feira, três dos cinco integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo votaram pela "inconveniência e impossibilidade", "tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista ético" de Afif acumular os dois cargos.

O relator do caso, Eduardo Muylaert, foi acompanhado pelos integrantes José Geraldo de Brito Filomeno e Odete Medauar. A questão ainda não foi finalizado porque o integrante Kazuo Watanabe pediu vista do processo.

O parecer da comissão deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, que avalia a possibilidade de perda do mandato de Afif.

No documento publicado hoje, Muylaert anotou: "não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista da ética pública, a conclusão que a meu ver se impõe é a de que a acumulação de funções de vice-governador de um Estado da federação com a de Ministro de Estado é indevida e altamente inconveniente".

Afif questionou a "inconveniência" apontada pela comissão e disse não ter sido eleito "para a conveniência de uns poucos".

"A Comissão Geral de Ética, como órgão subordinado ao governador do Estado, não tem competência para julgar o governador ou o vice-governador. Constata-se que nos votos até agora proferidos não ousaram dizer que há ilegalidade ou inconstitucionalidade no fato de o Vice-Governador exercer cargo de Ministro", sustentou, em nota.

Afif anotou ainda: "no cargo público para o qual fui eleito e no cargo de Ministro eu trabalho para o Brasil e não para a conveniência de uns poucos".

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