Afastamento de Dácio Vieira não reverte censura ao 'Estado'

Apesar de declarar desembargador suspeito para julgar o caso, TJ-DF manteve restrições ao jornal

estadao.com.br,

15 de setembro de 2009 | 20h38

Sessão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi a portas fechadas. Foto: Dida Sampaio  

 

Em nota divulgada na noite desta terça-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) confirmou a manutenção da censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo e ao estadão.com.br, apesar da decisão da corte de considerar suspeito o desembargador que acatou a medida.

 

Desta forma, o jornal continua impedido de publicar informações relativas a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica, envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A reversão da censura depende agora da análise do desembargador Lecir Manoel da Luz, designado como novo relator do caso.

 

Autor da decisão que censurou o jornal, o desembargador Dácio Vieira foi afastado do caso por decisão da maioria dos membros do TJ-DF nesta terça-feira. Os desembargadores acataram a segunda exceção de suspeição apresentada pelo advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, segundo a qual Dácio Vieira não teria mais isenção para continuar como relator.

 

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Na interpretação do tribunal, a perda da isenção teria ocorrido quando o desembargador se manifestou sobre uma primeira exceção de suspeição, na qual foi alegado que Dácio vieira não poderia ter decidido sobre o tema por ter amizade com a família Sarney. Ao manifestar sua decisão, Dácio Vieira teria criticado o jornal e a mídia, o que configuraria a perda de isenção.

 

Os desembargadores rejeitaram, no entanto, a primeira exceção de suspeição apresentada pelo jornal. Nela, Affonso Ferreira apontava a proximidade de Vieira com a família Sarney. Reportagem publicada no final de julho pelo Estado mostrou que Dácio Vieira, ex-consultor jurídico do Senado, era do convívio social da família do presidente do Senado e do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.

 

Responsável pelos negócios da família, o empresário Fernando Sarney é investigado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. A censura veio em meio às pressões para que José Sarney deixe a presidência do Senado.

 

Agora, o agravo de instrumento que gerou a censura será analisado pelo relator Lecir Manoel da Luz, que deverá se manifestar sobre o pedido de liminar.

 

Por volta das 16 horas desta terça-feira, o jornal chegou a noticiar a queda da censura, já que não estava claro se a saída de Dácio do caso revogaria sua decisão sobre a censura. Na interpretação dos desembargadores, no entanto, como o fato que provocou a perda de isenção ocorreu após a decisão, a censura está mantida e terá de ser analisada pelo novo relator. Se a exceção de suspeição na qual era alegada a amizade entre Dácio e os Sarney tivesse sido aceita pelo TJ, a publicação de reportagens estaria liberada.

 

Além das duas exceções de suspeição, Affonso Ferreira chegou a apresentar um mandado de segurança contra a liminar. A medida mandado de segurança tem como objetivo garantir o reconhecimento de um direito incontestável que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente inconstitucional de uma autoridade - no caso, a própria censura imposta por Dácio Vieira.

 

 

Leia a íntegra da nota

 

"Conselho decide sobre pedidos de suspeição no caso do Estado de S.Paulo

 

O Conselho Especial do TJDFT reunido em sessão reservada na tarde desta terça-feira, 15 de setembro, acompanhada apenas pelos advogados do jornal O Estado de S. Paulo, decidiu com relação aos pedidos de "exceção de suspeição" opostos pelo referido jornal contra a permanência do des. Dácio Vieira.

 

Segundo o desembargador Waldir Leôncio, relator dos pedidos de suspeição, o agravo de instrumento continua suspenso. O julgamento das duas exceções não interfere na decisão anteriormente tomada pelo desembargador Dácio Vieira, são dois temas distintos.

 

As exceções apreciaram a imparcialidade do desembargador Dácio Vieira, prevaleceu a decisão de que, quando ele decidiu a liminar no agravo de instrumento, ele não era suspeito; por isso, a primeira exceção foi rejeitada.

 

A segunda exceção foi acolhida em razão de fatos supervenientes que envolveram a pessoa do julgado no caso do desembargador Dácio Vieira. De acordo com o tribunal, a manifestação do desembargador na primeira exceção de suspeição gerou uma insegurança na permanência de imparcialidade dele.

 

Assim o conselho acolheu a segunda exceção de suspeição e foi determinada a sua redistribuição. Somente o novo relator poderá confirmar ou não a decisão tomada pelo desembargador Dácio Vieira, no agravo de instrumento."

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