Aécio vai mostrar se cumprirá promessas

O discurso de independência do Legislativo que levou o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência da Câmara começará a ser testado nesta terça-feira, durante reunião do Colégio de Líderes. No primeiro encontro dos dirigentes partidários na nova sessão legislativa, estarão na pauta temas que desagradam ao governo, como a proposta de emenda constitucional que restringe o uso de medidas provisórias por parte do Executivo. No discurso de posse, na última quarta-feira, Aécio, do mesmo partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, disse que colocaria a matéria em votação. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Sérgio Miranda (MG), vai apresentar o pedido de urgência para o projeto de decreto legislativo que anula o recente decreto de contingenciamento do Orçamento de 2001, editado há duas semanas.Miranda argumenta que o decreto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois os cortes nas despesas autorizadas pelo Congresso foram feitos antes da verificação da arrecadação de tributos federais nos dois primeiros meses do ano.A Lei Fiscal diz que a programação financeira do governo federal só pode prever cortes nas despesas se o comportamento da arrecadação nos dois primeiros meses do ano apontarem frustração em relação às estimativas contidas na lei orçamentária. "Vamos cobrar do novo presidente da Câmara o discurso de que o Legislativo precisa de afirmar perante o Executivo e o decreto de cortes é um desrespeito aos congressistas", afirmou o líder do PCdoB.

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