Aécio vai mostrar se cumprirá promessas

O discurso de independência do Legislativo que levou o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência da Câmara começará a ser testado nesta terça-feira, durante reunião do Colégio de Líderes. No primeiro encontro dos dirigentes partidários na nova sessão legislativa, estarão na pauta temas que desagradam ao governo, como a proposta de emenda constitucional que restringe o uso de medidas provisórias por parte do Executivo. No discurso de posse, na última quarta-feira, Aécio, do mesmo partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, disse que colocaria a matéria em votação. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Sérgio Miranda (MG), vai apresentar o pedido de urgência para o projeto de decreto legislativo que anula o recente decreto de contingenciamento do Orçamento de 2001, editado há duas semanas. Miranda argumenta que o decreto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois os cortes nas despesas autorizadas pelo Congresso foram feitos antes da verificação da arrecadação de tributos federais nos dois primeiros meses do ano. A Lei Fiscal diz que a programação financeira do governo federal só pode prever cortes nas despesas se o comportamento da arrecadação nos dois primeiros meses do ano apontarem frustração em relação às estimativas contidas na lei orçamentária. "Vamos cobrar do novo presidente da Câmara o discurso de que o Legislativo precisa de afirmar perante o Executivo e o decreto de cortes é um desrespeito aos congressistas", afirmou o líder do PCdoB.

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