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Aécio terá mais poderes para fazer reforma administrativa

Um projeto aprovado no ano passado concedeu ao governador de MG autorização para elaborar leis delegadas para mudar a estrutura da administração

Por Agencia Estado
Atualização:

Em seu segundo mandato, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), ganhou poderes para implementar uma nova reforma administrativa, cujo foco anunciado é a manutenção do equilíbrio fiscal e a melhoria da qualidade do gasto público. "O empenho no segundo mandato é no sentido de adotarmos mecanismos, procedimentos, instrumentos, critérios e controles para termos uma gerência maior na questão do recurso, do gasto", disse o vice-governador Antônio Augusto Anastasia, responsável pelo chamado "choque de gestão de 2ª geração". Um projeto de lei aprovado no final do ano passado pela Assembléia Legislativa concedeu a Aécio autorização para elaborar leis delegadas, destinadas a mudar a estrutura da administração direta e indireta do Executivo. A proposta permite, entre outras medidas, a extinção de cargos de comissão e de confiança de órgãos e entidades do Executivo, além da alteração de gratificações e vencimentos. Anastasia admite que possa haver corte de cargos comissionados, mas salienta que o objetivo principal é adequar a remuneração dos servidores. "Nossa pretensão é racionalizar especialmente a remuneração, que hoje é uma colcha de retalhos". Existem atualmente em Minas 3.859 cargos em comissão na administração direta e 3.411 na indireta. O vice-governador reiterou que a nova reforma não irá atingir os servidores efetivos. Anastasia lembrou que após conter a sangria financeira nos primeiros quatro anos, o Tesouro Estadual, na comparação com 2003, conta agora com cerca de seis vezes mais recursos para investimentos. Em 2007, os investimentos diretos do Executivo deverão chegar a R$ 1,8 bilhão, conforme o vice-governador. Ao empossar na última terça seu novo secretariado, Aécio prometeu um governo centrado no rigor fiscal e com mais ações focadas na área social. Na apresentação da equipe, disse que as 19 pastas serão monitoradas e os titulares receberão metas a serem cumpridas durante o segundo mandato.

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