Aécio quer votar projetos de segurança na quarta

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), planeja votar na quarta-feira sete projetos do pacote da segurança pública que alteram o Código de Processo Penal. Estão na pauta propostas que eliminam dispositivos da legislação usados por advogados para a procrastinação das ações na Justiça e que restringem os prazos das investigações feitas pelas autoridades policiais. Elaborados pela comissão do Ministério da Justiça formada por juristas como Ada Pellegrini Grinover e Miguel Reale Júnior, os projetos têm como objetivo principal tornar mais ágil o andamento dos processos, medida considerada importante para o combate à violência. Para aprovar as sete alterações no Código de Processo Penal, a Câmara precisa votar amanhã requerimentos de urgência. A base governista conseguiu fechar um acordo com setores da oposição para aprovar os requerimentos. O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), disse que a bancada petista poderá votar a favor dos projetos. Mas ele criticou a forma como Aécio Neves incluiu as propostas na pauta, atropelando a Comissão Mista de Segurança Pública encarregada de analisar os projetos de combate à criminalidade em tramitação no Congresso. O deputado Marcos Rolim (PT-RS) disse que o partido não pode aceitar que Aécio Neves passe por cima do trabalho de uma comissão instalada pela própria Câmara. "Aécio Neves deveria ter aguardado o final do trabalho para, então, incluir os projetos na pauta de votação da Casa", disse Rolim. Estão sendo analisados pela comissão, da qual Rolim faz parte, projetos que alteram a Constituição para a reestruturação das polícias Civil e Militar e que propõem a unificação dos comandos das instituições policiais dos estados.Segundo a Secretaria-geral da Câmara, quando a comissão foi criada em reunião de líderes em janeiro, ficou definido que, independentemente desse trabalho, o Senado e Câmara poderiam apreciar proposições em tramitação no legislativo. No pacote de propostas na pauta de quarta-feira, há ainda modificações no Código de Processo Penal que exigem que a produção de provas seja feita com a presença obrigatória do Ministério Público e a que impede a utilização de provas ilícitas, ou seja, as que são obtidas por meio de coação e desrespeito aos direitos e garantias constitucionais do cidadão.

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