Aécio quer flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defendeu há pouco que haja alguma flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, isso vai permitir que Estados e municípios retomem a capacidade de investimentos. "No meu Estado, por exemplo, cerca de 30% dos municípios chegaram ao final do ano sem condições de pagar em dia a folha de pessoal", afirmou. "E quanto mais frágil o Estado, mais rapidamente esta dependência financeira (do governo federal) se transforma numa perigosa submissão política." Segundo ele, caso não haja a repactuação da federação, com uma nova redistribuição do bolo tributário, no final do governo Lula, não existirá mais federação no País. "Vamos chegar ao final do governo Lula sem federação no País e com um governo absolutamente totalitário", emendou. Aécio criticou duramente a centralização de recursos na União. "Vivemos hoje a mais perversa concentração de receita da histórica republicana brasileira. E temo o certo viés autoritário que estamos percebendo em sucessivas ações do governo (federal)." Aécio disse que não pretendia entrar no mérito de uma discussão eleitoral e política. Porém, lembrou que, até hoje, o governo federal não liberou "um real sequer do Orçamento de 2004 do Fundo Penitenciário". A mesma reclamação foi feita, na semana passada, pelo governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin. "O que nós, governadores do PSDB, estamos defendendo é a rediscussão das atribuições e recursos dos entes federados do País. Estou falando a favor da cidade de São Paulo e a favor da capital do meu Estado, que também é administrada pelo PT. A proposta será boa para todo o País", avaliou. O governador mineiro reclamou ainda que o governo se apropriou de R$ 13 bilhões do setor produtivo brasileiro, apenas com o aumento da alíquota do Cofins, que está hoje em 7,6%. "Este é apenas mais um exemplo da concentração excessiva de receita nas mãos da União", ressaltou. Aécio também reiterou suas críticas à meta de superávit primário em 4,25% do PIB, dizendo que ela apresenta um "certo exagero" e seu cumprimento dificulta a realização de investimentos prioritários e essenciais, tais como na área de infra-estrutura. As afirmações de Aécio Neves foram feitas em entrevista concedida no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU), onde ele proferiu palestra sobre a herança de Getúlio Vargas.

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