Aécio quer Conselho de Ética já na próxima semana

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), solicitou aos líderes que indiquem, até o início da próxima semana, os deputados que irão representar seus partidos no Conselho de Ética que será criado para apreciar e investigar denúncias de atos incompatíveis ou que atentem contra o decoro parlamentar. O objetivo é colocar o Conselho em funcionamento já na próxima semana, quando será baixada a resolução que instituirá o Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado ontem pelo plenário, no Regimento Interno da Câmara.A rapidez na instalação do Conselho atende à expectativa dos líderes da oposição, que querem testar a eficácia das novas regras processuais estabelecidas no Código. "As modificações patrocinadas pelos deputados da base do governo dificultaram muito a apresentação de denúncias pelos cidadãos", avaliou o líder do PT, Walter Pinheiro (BA).Ele aponta três alterações no projeto original como as mais restritivas. A manutenção do sigilo das declarações de bens, renda e dívidas dos deputados; a possibilidade de a Mesa da Câmara fazer triagem das denúncias; e a exigência de se apresentar prova para sustentar a denúncia. "Como um cidadão comum poderá fornecer provas e trazer à Mesa da Câmara um caso totalmente apurado?", questiona Pinheiro, que considera a aprovação do Código um pequeno avanço. "Partindo do princípio de que tínhamos zero, chegar a 1,5 já é alguma coisa a mais."Antes de instalar o Conselho de Ética, Aécio terá que resolver uma pendência com os líderes partidários: o que fazer com os casos de denúncias em fase de investigação - extorsão na CPI das Obras Inacabadas e deputados envolvidos nas denúncias contra o ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA). O presidente da Câmara acha que esses casos deveriam ser investigados pelo Conselho, mas pretende ouvir antes os demais integrantes da Mesa e os líderes partidários.Para tentar fechar o pacote ético ainda este ano, Aécio está negociando com os líderes partidários a votação de outras duas matérias: a proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar, e o projeto de lei que induz à fidelidade partidária, estabelecendo prazo mínimo de quatro anos de filiação para a disputa de eleições. O corporativismo demonstrado pelos deputados nas votações do Código de Ética está sendo o maior obstáculo.

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