Aécio quer aumentar orçamento da Assembléia de MG

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), enviou ontem um projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo a suplementação de R$ 49,9 milhões no orçamento deste ano. Na justificativa, o governador mineiro afirma que o crédito destina-se a cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. No primeiro semestre, os deputados estaduais receberam aumento de 28%. Em julho, os servidores tiveram os vencimentos reajustados em 15%. A matéria será votada em turno único e os deputados já adiantaram que a tramitação deverá ser rápida. Se aprovada, o orçamento da Assembléia para 2007 passará de R$ 397,687 milhões para R$ 447,673 milhões. No projeto de lei, o governador informou que a maior parte do montante previsto na suplementação será proveniente de excesso de arrecadação de recursos ordinários (R$ 45,779 milhões). O restante (R$ 4,13 milhões) sairá da contribuição patronal e da contribuição do servidor para o Fundo Financeiro de Previdência. O Legislativo alega que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do Estado, a Receita Corrente Líquida (RCL) da Assembléia mineira vem diminuindo ao longo dos anos, e "ainda está longe do limite máximo legal previsto". Conforme a assessoria da Casa, os gastos com pessoal do Legislativo está em 1,37%, bem abaixo do limite de 2,27% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).