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Aécio quer apoio dos prefeitos para repartição de CPMF

A repartição de 30% da CPMF com Estados e municípios foi rejeitada pelo governo

Por Agencia Estado
Atualização:

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), voltou à carga nesta terça-feira ao discursar a prefeitos sobre a necessidade de repartição de recursos arrecadados pela CPMF a Estados e Municípios. Na segunda, durante reunião no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse que a bancada tucana irá condicionar a aprovação da prorrogação da CPMF a esta divisão. Pannunzio participou na segunda de encontro com líderes do PSDB na Câmara e o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). A repartição de 30% da CPMF com Estados e municípios fazia parte da pauta inicial dos governadores para a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na Granja do Torto, no início de março. A proposta, porém, foi descartada pela equipe econômica do governo. Nesta terça, durante discurso a 340 prefeitos que vieram para participar da assinatura dos contratos do Programa Minas Comunica, que prevê a universalização dos serviços de telefonia no Estado até o próximo ano, o governador mineiro afirmou que "no momento em que o governo federal anuncia o envio ao Congresso da proposta de prorrogação da CPMF e da DRU - vamos reiterar a solicitação e fazer a legítima pressão política para que 20% desses recursos sejam distribuídos aos Estados e 10% de tudo arrecadado possam ser compartilhados com os municípios brasileiros". Em seguida, durante entrevista, o governador argumentou que o governo federal tem suas necessidades, mas é preciso que reconheça as demandas dos Estados e dos municípios. Aécio enfatizou que, para que as votações sobre as prorrogações ocorram de forma serena, é preciso que o governo federal atenda pelo menos em parte, as reivindicações levadas pelos governadores ao governo federal. "Acho que o governo precisa negociar no Congresso a aprovação dessas questões cruciais. Nós estamos falando de maioria constitucional e nós temos propostas e o governo, obviamente, está livre para apresentar a sua contraproposta, para apresentar aquilo que considera importante para que os municípios e os estados se fortaleçam", disse. Apesar das manifestações contrárias da área econômica do governo sobre a repartição, Aécio disse que pretende elaborar um documento com a participação dos prefeitos "para mostrar a velocidade com que as contribuições, de apropriação exclusiva da União, vêm crescendo e na outra coluna, a velocidade com que os impostos compartilhados vêm caindo". "O que nos interessa é chegarmos ao objetivo que é de todos. Municípios e estados mais fortalecidos para participar do grande projeto de aceleração do crescimento, que não pode ser um programa de exclusividade do governo federal", disse.

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